Debates Parlamentares - Diário 057, p. 18 (2018-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

Bem sei que custa à direita parlamentar ouvir isto, dado que sempre se mostrou desconfiada e contrária em

relação a este automatismo, mas as mais de 720 000 famílias envolvidas não vão, certamente, esquecer nem

perdoar a inércia e a incapacidade de resolver o problema.

Fizemos mais: no último Orçamento do Estado, abrimos o leque de debate para uma tarifa solidária no gás

de botija, que foi aprovada em sede de debate na especialidade.

Aplausos do PS.

Mas existe ainda muito por fazer e, nesta matéria da energia, assim como na área económica, o partido

propoente deste debate há muito que ficou sem argumentos. O caminho do crescimento e do emprego tem

nesta área setorial um vetor fundamental. Cabe-nos saber desenhar o seu melhor percurso possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hugo Costa, o Sr. Deputado

Virgílio Macedo, do Grupo Parlamentar do PSD, a quem dou a palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, este debate é sobre economia e

emprego.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Isso é verdade!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Todos sabemos que, nos últimos anos, Portugal tem vindo a

crescer a taxas que todos devemos saudar, embora não sejam tão elevadas como todos gostaríamos. Mas

também é bom lembrar que, neste momento, estamos a crescer a taxas inferiores às da esmagadora maioria

dos países da União Europeia.

Ao contrário daquilo a que, inicialmente, este Governo se propunha — fazer a economia crescer através do

consumo interno —, foi ainda hoje reconhecido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a economia

está a crescer à custa das exportações e do investimento. E, dentro do investimento, permita-me que realce a

importância do investimento externo, sobretudo o investimento de caráter produtivo, pois é esse que vai permitir

que o nosso crescimento seja sustentado no médio prazo.

Sr. Deputado, todos sabemos o valor que os investidores externos dão à confiança, à previsibilidade e à

estabilidade, sobretudo à estabilidade da legislação, e, dentro da legislação aplicada aos investimentos, há uma

extremamente relevante, que é a legislação laboral.

Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o seu Grupo Parlamentar consegue dar uma palavra

de confiança aos potenciais investidores estrangeiros; se o seu Grupo Parlamentar pode garantir-lhes que

concorda com a legislação laboral em vigor, se pretende ou tem intenção de propor alguma alteração ao Código

do Trabalho, conforme é solicitado pelos seus parceiros de coligação, ou se pretende aprovar alguma alteração

que seja proposta pelo Governo.

Penso que esta é uma palavra devida aos investidores estrangeiros, aos que hoje podem pensar fazer um

investimento em Portugal e que têm de saber com o que contam a nível fiscal e laboral.

Sem confiança, sem previsibilidade, é muito mais difícil Portugal captar investimento estrangeiro, que —

penso que é por todos reconhecido — é fundamental para que esta trajetória de crescimento da nossa economia

se mantenha e se consiga consolidar e, eventualmente, aumentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do

PS.

I SÉRIE — NÚMERO 57 18 Bem sei que custa à direita parlamentar ouvir isto, dado que sempre se mostrou desconfiada e contrária em relação a este automatismo, mas as mais de 720 000 famílias envolvidas não vão, certamente, esquecer nem perdoar a inércia e a incapacidade de resolver o problema. Fizemos mais: no último Orçamento do Estado, abrimos o leque de debate para uma tarifa solidária no gás de botija, que foi aprovada em sede de debate na especialidade. Aplausos do PS. Mas existe ainda muito por fazer e, nesta matéria da energia, assim como na área económica, o partido propoente deste debate há muito que ficou sem argumentos. O caminho do crescimento e do emprego tem nesta área setorial um vetor fundamental. Cabe-nos saber desenhar o seu melhor percurso possível. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Hugo Costa, o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do Grupo Parlamentar do PSD, a quem dou a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, este debate é sobre economia e emprego. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Isso é verdade! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Todos sabemos que, nos últimos anos, Portugal tem vindo a crescer a taxas que todos devemos saudar, embora não sejam tão elevadas como todos gostaríamos. Mas também é bom lembrar que, neste momento, estamos a crescer a taxas inferiores às da esmagadora maioria dos países da União Europeia. Ao contrário daquilo a que, inicialmente, este Governo se propunha — fazer a economia crescer através do consumo interno —, foi ainda hoje reconhecido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a economia está a crescer à custa das exportações e do investimento. E, dentro do investimento, permita-me que realce a importância do investimento externo, sobretudo o investimento de caráter produtivo, pois é esse que vai permitir que o nosso crescimento seja sustentado no médio prazo. Sr. Deputado, todos sabemos o valor que os investidores externos dão à confiança, à previsibilidade e à estabilidade, sobretudo à estabilidade da legislação, e, dentro da legislação aplicada aos investimentos, há uma extremamente relevante, que é a legislação laboral. Nesse sentido, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se o seu Grupo Parlamentar consegue dar uma palavra de confiança aos potenciais investidores estrangeiros; se o seu Grupo Parlamentar pode garantir-lhes que concorda com a legislação laboral em vigor, se pretende ou tem intenção de propor alguma alteração ao Código do Trabalho, conforme é solicitado pelos seus parceiros de coligação, ou se pretende aprovar alguma alteração que seja proposta pelo Governo. Penso que esta é uma palavra devida aos investidores estrangeiros, aos que hoje podem pensar fazer um investimento em Portugal e que têm de saber com o que contam a nível fiscal e laboral. Sem confiança, sem previsibilidade, é muito mais difícil Portugal captar investimento estrangeiro, que — penso que é por todos reconhecido — é fundamental para que esta trajetória de crescimento da nossa economia se mantenha e se consiga consolidar e, eventualmente, aumentar. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do PS.

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