9 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Falar neste Dia da Mulher é dar a garantia, por parte do Bloco de Esquerda, de

que cá estaremos, todos os dias, para lutar pelos direitos que nos têm sido negados sucessivamente.

Contra todos os conservadorismos e opressões, pela liberdade e pela afirmação dos direitos das mulheres,

pela defesa das reivindicações emancipatórias das mulheres por uma sociedade mais justa e igualitária tem de

haver a coragem de intervir também no mundo do trabalho e nas leis laborais.

No dia 8 de março, o desafio, um dos maiores desafios que aqui fica é, de facto, o de reverter a legislação

gravosa que foi incluída, durante o Governo da direita, no Código do Trabalho, independentemente de PSD e

CDS não quererem assumir a sua responsabilidade também nas questões de género e nas desigualdades que

as mulheres hoje sofrem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Verificamos que o PSD veio hoje ao

Plenário da Assembleia da República fazer um exercício que, no essencial, mais não foi do que a repetição do

seu manifesto de exigências e encomendas dos grupos económicos e dos seus interesses, desde logo no plano

das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Tivemos, aliás, nas intervenções do PSD, uma dicotomia muito interessante: por um lado, mantém o seu

plano e o caderno de encargos relativamente a garantir que os grupos económicos e o patronato assumem e

continuam a ver salvaguardadas as suas exigências e intenções na caducidade da contratação coletiva, nos

bancos de horas, na adaptabilidade dos horários concentrados, nos baixos salários e depois vêm dizer que não

se consegue arranjar trabalhadores. Ou seja, aquilo que se consegue verificar na realidade atual da nossa

economia é que aqueles que, como o PSD e o CDS, impuseram durante anos um modelo de precariedade e de

baixos salários, um modelo de miséria nos salários aos trabalhadores, que empurraram para a emigração

centenas de milhares de trabalhadores altamente qualificados, são aqueles que hoje, em março de 2018, vêm

dizer à Assembleia da República que as pessoas não conseguem encontrar quem trabalhe.

Sr.as e Srs. Deputados, o problema está exatamente no modelo económico e social que os senhores tentaram

impor ao País, tendo sido derrotados pela luta dos trabalhadores, mas também dos micro, pequenos e médio

empresários, que hoje têm a experiência concreta de um crescimento económico que, no fundamental, resulta

da dinamização da economia, da dinamização da procura interna, tendo em conta o que é a experiência concreta

da procura externa líquida, isto é, das dificuldades que continuamos a enfrentar e a que temos de responder de

uma forma decidida, firme e empenhada quanto às necessidades de criar condições para que os nossos setores

produtivos, a nossa produção nacional consiga vencer não apenas o desafio das exportações mas a questão

da substituição de importações por produção nacional, porque não vale a pena estarmos a exportar em grande

quantidade aquilo que, no essencial, resulta de importações para a nossa economia.

Srs. Deputados, a questão fundamental é, efetivamente, de modelo económico e social. E verificamos hoje

nos resultados da nossa economia que não apenas se tratou de um direito, de uma questão civilizacional, de

uma questão fundamental no plano social e político, que foi a devolução de rendimentos e de direitos aos

trabalhadores e às populações, mas foi, desde logo, uma condição para o desenvolvimento, foi uma condição

para o crescimento económico, porque mais poder de compra, mais capacidade das populações e dos

trabalhadores dinamizou a economia e gerou procura interna e o comércio, os pequenos empresários e a

indústria nacional ganhou também com isso. Essa é uma questão que o PCP não pode deixar de sublinhar nesta

fase do debate.

Por outro lado, Srs. Deputados, queremos também sublinhar que isto das empresas e dos empresários não

é tudo a mesma coisa, porque enquanto alguns se concentram e apenas falam daquilo que diz respeito aos

interesses dos grandes grupos económicos das multinacionais, os tais investidores que os senhores invocam

com a questão de que é obrigatório colocar os trabalhadores a viver em condições cada vez piores, nós

chamamos a atenção para a necessidade de recusar esse modelo e esse discurso, mas ao mesmo tempo não

deixar esquecer aquelas que são as necessidades, as exigências e os compromissos assumidos pela

Assembleia da República e pelo Governo, no sentido de dar resposta às questões que dizem muito aos micro,