Debates Parlamentares - Diário 057, p. 14 (2018-03-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 57

A retoma do emprego é importante, mas é fundamental que seja com direitos. A criação de emprego com

direitos é uma exigência não só para a melhoria das condições de vida, mas também para o desenvolvimento

do País.

Crescimento económico não é sinónimo de mais justa distribuição da riqueza, sobretudo porque radica na

criação de emprego precário e com salários baixos. Se é evidente que o crescimento económico é o resultado

de opções e de medidas de recuperação de direitos e de rendimentos, uma mais justa distribuição da riqueza

exige uma aposta na valorização do trabalho e dos salários, designadamente do salário mínimo, do combate

efetivo à precariedade e à defesa da contratação coletiva.

Pode haver crescimento económico e até concentração da riqueza, mas isso pode não ter significado na

construção de um país mais justo, desenvolvido e soberano. Não há desenvolvimento do País sem defesa e

reforço dos direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores são, de facto, um pilar do regime

democrático.

Nós, PCP, estaremos na linha da frente deste combate, respondendo ao nosso compromisso com os

trabalhadores, e sabemos que podemos contar com a sua luta determinada e corajosa.

E porque hoje se assinala o Dia Internacional da Mulher — que nada mais é do que um dia para assinalar a

luta de todos os dias —, importa aqui dizer que, no combate à luta contra as discriminações e pela igualdade, é

preciso passar das palavras à prática, é preciso que a igualdade que existe na lei seja a igualdade que existe

na vida, porque estamos muito longe dessa realidade, é preciso e é urgente que resoluções aprovadas, por

iniciativa do PCP, em 2013 e em 2014 saiam do papel. Se é verdade que o anterior Governo do PSD e do CDS

nada fez para cumprir resoluções da Assembleia da República quanto à monitorização de discriminações e de

desigualdades, também este Governo ainda nada fez.

Por isso, desde logo é preciso cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013, que propõe a

elaboração de um relatório anual a apresentar à Assembleia da República que contenha, entre outras matérias,

o nível salarial auferido pelas mulheres na Administração Pública, central e local, bem como no setor empresarial

do Estado e no setor privado, as disparidades salariais, as discriminações salariais diretas e indiretas e também

a monitorização quanto ao volume de despedimentos e de encerramentos de empresas.

Srs. Deputados, se hoje assinalamos aqui o Dia Internacional da Mulher, este é um dia que fica marcado

para muitas mulheres deste País: para as operárias da Triumph ou para as operárias da Ricon, que vivem este

dia marcado pela incerteza quanto ao futuro, e a obrigação deste Parlamento, a obrigação do PCP, é cumprir

os seus requisitos, é garantir que a igualdade passa da lei para a vida, em que a construção de um mundo

melhor exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho.

Nesta matéria, o PS tem de decidir se quer um consenso com os direitos dos trabalhadores ou se quer um

consenso com o PSD e com o CDS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD e está inscrita a Sr.ª Deputada Joana Barata

Lopes para uma intervenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos o tempo da rapidez

do digital e da voracidade do imediatismo. Esta voracidade e inovação constantes modelam as nossas vidas, a

vida de todas as gerações. Mas a cada nova geração deste País, esta inovação e voracidade já não requererão

adaptação, será a realidade que sempre conheceram.

Também no exercício político, há aqueles que se aprimoram em aproveitar o mediatismo do imediato. Ou

que vão mais longe: adaptam não só a comunicação, mas as próprias políticas. É a estratégia das «políticas do

cool», como se a responsabilização da ação política pudesse ser medida em likes ou visualizações.

Desenganem-se os que a praticam, os jovens que vivem a voracidade do digital têm toda a capacidade para

perceber para além dela. A nossa ação política não é, e não pode ser, uma InstaStory.

As novas gerações não precisam e não aceitam as decisões políticas como um concurso de popularidade

imediatista. Pelo contrário, o que nos exigem é que tenhamos a capacidade e a coragem de fazer escolhas, que

lhes permitam um país capaz de estar a par dessa voracidade e lhes dê as ferramentas para a acompanhar.

I SÉRIE — NÚMERO 57 14 A retoma do emprego é importante, mas é fundamental que seja com direitos. A criação de emprego com direitos é uma exigência não só para a melhoria das condições de vida, mas também para o desenvolvimento do País. Crescimento económico não é sinónimo de mais justa distribuição da riqueza, sobretudo porque radica na criação de emprego precário e com salários baixos. Se é evidente que o crescimento económico é o resultado de opções e de medidas de recuperação de direitos e de rendimentos, uma mais justa distribuição da riqueza exige uma aposta na valorização do trabalho e dos salários, designadamente do salário mínimo, do combate efetivo à precariedade e à defesa da contratação coletiva. Pode haver crescimento económico e até concentração da riqueza, mas isso pode não ter significado na construção de um país mais justo, desenvolvido e soberano. Não há desenvolvimento do País sem defesa e reforço dos direitos dos trabalhadores. Os direitos dos trabalhadores são, de facto, um pilar do regime democrático. Nós, PCP, estaremos na linha da frente deste combate, respondendo ao nosso compromisso com os trabalhadores, e sabemos que podemos contar com a sua luta determinada e corajosa. E porque hoje se assinala o Dia Internacional da Mulher — que nada mais é do que um dia para assinalar a luta de todos os dias —, importa aqui dizer que, no combate à luta contra as discriminações e pela igualdade, é preciso passar das palavras à prática, é preciso que a igualdade que existe na lei seja a igualdade que existe na vida, porque estamos muito longe dessa realidade, é preciso e é urgente que resoluções aprovadas, por iniciativa do PCP, em 2013 e em 2014 saiam do papel. Se é verdade que o anterior Governo do PSD e do CDS nada fez para cumprir resoluções da Assembleia da República quanto à monitorização de discriminações e de desigualdades, também este Governo ainda nada fez. Por isso, desde logo é preciso cumprir a Resolução da Assembleia da República n.º 48/2013, que propõe a elaboração de um relatório anual a apresentar à Assembleia da República que contenha, entre outras matérias, o nível salarial auferido pelas mulheres na Administração Pública, central e local, bem como no setor empresarial do Estado e no setor privado, as disparidades salariais, as discriminações salariais diretas e indiretas e também a monitorização quanto ao volume de despedimentos e de encerramentos de empresas. Srs. Deputados, se hoje assinalamos aqui o Dia Internacional da Mulher, este é um dia que fica marcado para muitas mulheres deste País: para as operárias da Triumph ou para as operárias da Ricon, que vivem este dia marcado pela incerteza quanto ao futuro, e a obrigação deste Parlamento, a obrigação do PCP, é cumprir os seus requisitos, é garantir que a igualdade passa da lei para a vida, em que a construção de um mundo melhor exige a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho. Nesta matéria, o PS tem de decidir se quer um consenso com os direitos dos trabalhadores ou se quer um consenso com o PSD e com o CDS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PSD e está inscrita a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes para uma intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos o tempo da rapidez do digital e da voracidade do imediatismo. Esta voracidade e inovação constantes modelam as nossas vidas, a vida de todas as gerações. Mas a cada nova geração deste País, esta inovação e voracidade já não requererão adaptação, será a realidade que sempre conheceram. Também no exercício político, há aqueles que se aprimoram em aproveitar o mediatismo do imediato. Ou que vão mais longe: adaptam não só a comunicação, mas as próprias políticas. É a estratégia das «políticas do cool», como se a responsabilização da ação política pudesse ser medida em likes ou visualizações. Desenganem-se os que a praticam, os jovens que vivem a voracidade do digital têm toda a capacidade para perceber para além dela. A nossa ação política não é, e não pode ser, uma InstaStory. As novas gerações não precisam e não aceitam as decisões políticas como um concurso de popularidade imediatista. Pelo contrário, o que nos exigem é que tenhamos a capacidade e a coragem de fazer escolhas, que lhes permitam um país capaz de estar a par dessa voracidade e lhes dê as ferramentas para a acompanhar.

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