Debates Parlamentares - Diário 062, p. 44 (2018-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

já aos professores do ensino artístico, bem como com o aumento de mais de 2500 professores colocados nas

escolas.

Ou seja, cara Deputada, há aqui um caminho feito relevante no que respeita à preocupação com a qualidade

da escola pública, a qualidade das aprendizagens, o reforço do capital humano, seja ao nível de docentes, ao

nível de assistentes operacionais — mais de 2000 —, e a preocupação também com a participação dos

estudantes, de que falou, onde é fundamental esse envolvimento com a escola,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — … através dos orçamentos participativos, do seu envolvimento e do seu

direito a serem ouvidos e escutados.

É um caminho ainda longo? É, mas os progressos e os resultados das políticas de esquerda têm sido, a

nosso ver, notáveis e bem progressivos e expressivos no que diz respeito à escola pública, cuja qualidade e

centralidade está de volta e que faz parte da agenda permanente deste Governo e do Grupo Parlamentar do

PS, uma agenda permanente para a educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas colocadas pela Sr.ª Deputada

Susana Amador e pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Responderei globalmente às questões que

levantaram.

É verdade que o PCP considera que o Governo, obviamente, tem de cumprir o que está consagrado no

Orçamento do Estado para 2018, inclusivamente o que ficou aprovado no texto do artigo 19.º, que diz claramente

que «a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos

especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado

período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial

com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização». Esta é, de facto, a posição muito clara que o

PCP assume e é a Lei do Orçamento do Estado que também determina que o que está remetido para a

negociação não é a contagem do tempo de serviço, mas sim a forma como se concretiza a valorização

remuneratória que resulta da contagem desse tempo de serviço.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como é evidente, o PCP não desiste da convergência no sentido da rutura

com a política de direita e no sentido do estabelecimento de uma política patriótica e de esquerda, que sirva, de

facto, os interesses do País. E a verdade, Sr.ª Deputada Susana Amador, é que o resultado das políticas que

até agora foram tomadas, com as medidas mais positivas que até agora foram alcançadas, deveriam e devem

obrigar mesmo a mais e novos avanços e a uma maior conquista de direitos. De facto, temos ainda de caminhar

muito em relação a isso: em relação ao número de alunos por turma, à gestão democrática, à vinculação dos

professores, à alteração do regime dos concursos e à alteração do próprio rácio dos assistentes operacionais,

uma medida que o PCP propôs e que foi alcançada, mas que necessita de ir muito mais longe para dar resposta

às necessidades das escolas.

A verdade é que o PCP está e estará sempre disponível para desenvolver todo o tipo de medidas que venham

no sentido da valorização da escola pública, da valorização dos seus trabalhadores, naquilo que sejam passos

necessários e concretos para conquistarmos mais direitos para todos em termos da educação, e é, com certeza,

nosso compromisso o de fazermos este caminho, apresentando, a todo o tempo, seja no Orçamento do Estado,

seja na Assembleia da República, propostas concretas que possam trilhar esse mesmo caminho.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 62 44 já aos professores do ensino artístico, bem como com o aumento de mais de 2500 professores colocados nas escolas. Ou seja, cara Deputada, há aqui um caminho feito relevante no que respeita à preocupação com a qualidade da escola pública, a qualidade das aprendizagens, o reforço do capital humano, seja ao nível de docentes, ao nível de assistentes operacionais — mais de 2000 —, e a preocupação também com a participação dos estudantes, de que falou, onde é fundamental esse envolvimento com a escola,… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — … através dos orçamentos participativos, do seu envolvimento e do seu direito a serem ouvidos e escutados. É um caminho ainda longo? É, mas os progressos e os resultados das políticas de esquerda têm sido, a nosso ver, notáveis e bem progressivos e expressivos no que diz respeito à escola pública, cuja qualidade e centralidade está de volta e que faz parte da agenda permanente deste Governo e do Grupo Parlamentar do PS, uma agenda permanente para a educação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, quero agradecer as perguntas colocadas pela Sr.ª Deputada Susana Amador e pelo Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. Responderei globalmente às questões que levantaram. É verdade que o PCP considera que o Governo, obviamente, tem de cumprir o que está consagrado no Orçamento do Estado para 2018, inclusivamente o que ficou aprovado no texto do artigo 19.º, que diz claramente que «a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização». Esta é, de facto, a posição muito clara que o PCP assume e é a Lei do Orçamento do Estado que também determina que o que está remetido para a negociação não é a contagem do tempo de serviço, mas sim a forma como se concretiza a valorização remuneratória que resulta da contagem desse tempo de serviço. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como é evidente, o PCP não desiste da convergência no sentido da rutura com a política de direita e no sentido do estabelecimento de uma política patriótica e de esquerda, que sirva, de facto, os interesses do País. E a verdade, Sr.ª Deputada Susana Amador, é que o resultado das políticas que até agora foram tomadas, com as medidas mais positivas que até agora foram alcançadas, deveriam e devem obrigar mesmo a mais e novos avanços e a uma maior conquista de direitos. De facto, temos ainda de caminhar muito em relação a isso: em relação ao número de alunos por turma, à gestão democrática, à vinculação dos professores, à alteração do regime dos concursos e à alteração do próprio rácio dos assistentes operacionais, uma medida que o PCP propôs e que foi alcançada, mas que necessita de ir muito mais longe para dar resposta às necessidades das escolas. A verdade é que o PCP está e estará sempre disponível para desenvolver todo o tipo de medidas que venham no sentido da valorização da escola pública, da valorização dos seus trabalhadores, naquilo que sejam passos necessários e concretos para conquistarmos mais direitos para todos em termos da educação, e é, com certeza, nosso compromisso o de fazermos este caminho, apresentando, a todo o tempo, seja no Orçamento do Estado, seja na Assembleia da República, propostas concretas que possam trilhar esse mesmo caminho. Aplausos do PCP.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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