I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas colocadas pelos Srs. Deputados

João Vasconcelos e Jorge Machado, meus colegas da Comissão de Defesa e que têm demonstrado sempre

muito interesse nestas matérias.

Tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista — e esta será a primeira resposta às perguntas

parecidas — são contra a presença de Portugal na NATO e na União Europeia. A partir do momento em que

temos missões que partilhamos com os nossos aliados da NATO e da União Europeia, obviamente que os

nossos militares participam nelas.

O Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o CDS acreditam que estas alianças são importantes para

Portugal e para a segurança coletiva do mundo. Temos dado exemplos de participar com grande valentia, grande

qualidade e grande profissionalismo nessas missões.

Portugal é promotor de paz nas missões em que está presente: quando esteve na Bósnia, promoveu paz;

está na República Centro Africana a ajudar a proteger as populações indefesas, como os Srs. Deputados sabem

perfeitamente; quando está no Iraque a treinar as tropas iraquianas é para combater o Daesh e o terrorismo

internacional; quando está em outros países é sempre na projeção de Portugal em alianças militares ou na União

Europeia para garantir a segurança coletiva de que também beneficiamos indiretamente.

Sim, Portugal deve participar dessas missões e, sim, é importante que os nossos militares e as nossas Forças

Armadas estejam preparados para esses desafios.

Entretanto, gostaria de corrigir o Sr. Deputado João Vasconcelos: a primeira informação que tivemos do

Exército foi, de facto, a de que a videovigilância não funcionava desde 2012. Mas, se leu os relatórios que,

infelizmente, estão classificados — este é um elemento que se pode divulgar —, saberá que não estava a

funcionar desde 2001, o que é pior ainda.

Sr. Deputado, qual foi o Governo que colocou na Lei de Programação Militar fazer obras e melhoramentos

nos paióis de Tancos? Foi o Governo PSD/CDS, que, na revisão da Lei de Programação Militar, em 2014, que

entrou em vigor em janeiro de 2015, colocou uma verba para esse fim. Aliás, como sabe, o Ministro da Defesa

deste Governo adjudicou uma verba em 2017, no âmbito da Lei de Programação Militar que tinha sido o nosso

Governo a alterar.

Portanto, não é totalmente verdade o que disse, porque houve a preocupação de ver que as instalações

estavam péssimas e de tentar garantir o seu melhoramento.

Sobre as perguntas ligadas às propostas de melhoramento da condição militar, devo dizer que a condição

militar tem vários âmbitos e o que está a afetar mais as famílias militares é a saúde e a assistência na doença.

São estas as questões que os militares e as respetivas famílias têm referido, porque os retrocessos têm sido

muitos.

Os Srs. Deputados Jorge Machado e João Vasconcelos dizem que ainda há graves problemas nessa área,

mas sabemos que a dívida do IASFA (Instituto de Ação Social das Formas Armadas) já está em 70 milhões e

que era de 48 milhões quando este Governo entrou em funções. Nada foi feito para alterar isso e ainda há

bloqueios na progressão das carreiras. Mas é o vosso Governo que está a fazer isso.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Gostaria de vos alertar para isso. Achamos que, neste período, já podemos

caminhar para o desbloqueio dos congelamentos. E não é por estarmos na oposição, mas porque não tínhamos

como fazê-lo quando estávamos sob assistência de uma troica que veio por causa da bancarrota que herdámos

do Partido Socialista.

Portanto, agora, que há essa possibilidade e que é o vosso Governo que está a governar o País, tentem

convencê-lo a desbloquear as carreiras militares. Terão o nosso apoio em relação a essa matéria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado, por favor.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, falei de três assuntos, porque não podia falar de mais em

6 minutos. Mas há outros de que gostaria de ter falado, nomeadamente do IASFA.

Gostaria também de ter falado do que se está a passar no Hospital Militar, na falta de assistência aos

deficientes das Forças Armadas e aos antigos combatentes. Há muitos assuntos para falar, de facto.