22 DE MARÇO DE 2018

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sustentamos e defendemos como necessária para respeitar direitos de quem constrói, de quem é o pilar da

escola pública e não pode ter nenhum apagão nas suas carreiras.

Colocarei uma segunda pergunta sobre uma vertente diferente da educação, mas que se reflete nas lutas

que vemos, por exemplo, nos dias de hoje. Há estudantes que exigem, mais uma vez, que haja uma inversão

dos ciclos das políticas de direita no que toca ao pagamento de propinas, ao subfinanciamento do ensino

superior, à precariedade desse próprio nível de ensino. Há estudantes que se queixam da dificuldade, por

motivos económicos, que muitos têm em pagar propinas, ter alojamento, aceder a manuais, pagar a sua

inscrição e manutenção no ensino superior.

Pergunto se não estamos, de facto, perante um momento fundamental para decidirmos se esta maioria

parlamentar é capaz de fazer uma política diferente ou se o Governo do PS, afinal, ficará aquém da esperança

que está a lançar e que foi criada desde 2015.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, queria

saudá-la por trazer o tema da educação a debate, referindo o encontro nacional que o PCP realizou, bem como

as principais conclusões, reflexões e propostas que decorreram do mesmo.

Queria dizer que nos revemos ambas e ambos os grupos parlamentares e as esquerdas no que diz respeito

a essa preocupação a vários níveis. Em primeiro lugar, entendemos ser um desígnio nacional a democratização

do acesso ao ensino superior. Aproximamo-nos cada vez mais do que é a convergência europeia neste domínio,

nomeadamente com o aumento crescente, a que assistimos já neste ano letivo, do número de alunos que

acederam ao ensino superior e a mesma coisa no que diz respeito ao ensino básico e secundário. Ou seja,

temos uma preocupação com o acesso, com o direito de acesso ao sucesso e com a igualdade de oportunidades

de todos os nossos jovens.

Por isso, pergunto-lhe, antes de mais, se reconhece ou não o esforço que foi feito e os resultados que já

obtivemos, designadamente no que diz respeito ao abandono escolar, tendo em conta a descida para 12,6%,

ou seja, uma descida de mais de 1,4%, revelando, obviamente, um caminho muito relevante no percurso dos

nossos alunos. Pergunto-lhe também se se revê ou não no que respeita à preocupação com a qualidade das

aprendizagens, com o perfil do aluno à saída do 12.º ano e com o esforço que temos feito no pré-escolar e a

sua universalização.

Estas são marcas destes mais de dois anos, marcas de debate, de diálogo, de aproximação do Governo, do

Ministério e também do Parlamento à escola pública e, ao mesmo tempo, um trabalho que tem vindo a ser feito

com os sindicatos e as estruturas representativas, do qual decorreu, a nosso ver, uma importante conquista,

uma importante marca que tem a ver com o descongelamento das carreiras. A verdade é que já no mês de

março teremos 20 000 professores que verão refletidas no seu salário as progressões referentes aos meses de

janeiro e fevereiro, e teremos já neste percurso cerca de um total de 46 000 professores envolvidos, o que é, a

nosso ver, uma marca que fica. Houve quem tivesse as progressões congeladas, houve um período de paragem

e agora há um esforço coletivo que foi feito no decurso das negociações, no decurso do esforço que foi

desenvolvido pelo PS, pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista Português no sentido de promover

esta causa justa do descongelamento das carreiras.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Queria perguntar-lhe, também, se não reconhece o esforço que foi feito no

que diz respeito à valorização da carreira docente, porque com a vinculação de 3500 docentes, a verdade é que

estamos a fazer um combate sem tréguas à precariedade, e essa valorização reflete-se nestes 3500 docentes

que já viram efetivada essa vinculação, nos cerca de 3500 que a verão em 2018, com a associação e a extensão