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22 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas colocadas pelos Srs. Deputados

Álvaro Batista e Ana Rita Bessa.

Há uma questão fundamental para nós. Consideramos, e temos toda a segurança, calma e tranquilidade em

afirmar que só há medidas positivas, de facto, nos casos em que o PS tem convergido com as propostas e as

posições do PCP. Naquilo em que não há avanços, normalmente conta é com o apoio do PSD e do CDS. Esta

é que é a questão fundamental.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Risos do PSD.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Nós sabemos que não temos ainda a força para fazermos tudo o que

queremos e que gostaríamos de fazer em relação à viragem do rumo da política de direita que foi trilhada há

muito tempo, mas, de facto, já fizemos muitas coisas. Apresentámos inúmeras propostas para resolver os

problemas concretos, Sr. Deputado Álvaro Batista. E onde é que estava o PSD e o CDS quando falámos do

rácio dos assistentes operacionais? Quando fizemos as propostas no âmbito do Orçamento do Estado? Quando

andámos aqui a falar das questões do financiamento da educação, que era preciso resolver? Enfim, onde é que

andou o PSD quando andámos a falar das questões do emprego científico? De facto, quem apresentou as

propostas nesta ótica foi o PCP, por exemplo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD não apresentou nenhuma proposta!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Onde estava o PSD? Zero!

Aplausos do PCP.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Os senhores é que estão no Governo! Há uma maioria!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Portanto, está definido e muito claro qual é o lugar do PCP e qual é o lugar

do PSD e do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Claro, o PCP está do lado do Governo!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O PCP está do lado da resolução dos problemas e da proposta. O PSD e o

CDS estão do lado da criação do problema, da manutenção do problema e também do aprofundamento do

problema! Essa é que é a questão.

Aplausos do PCP.

Nós não temos dúvida nenhuma em relação a esta matéria e continuamos a dizer que a questão

relativamente ao tempo de serviço para nós é muito clara: cumpra-se o que está no Orçamento do Estado. É

esta a posição do PCP. Sempre dissemos, desde o início, que todo o tempo tem de ser contabilizado. Não

abdicamos dessa nossa proposta e dessa nossa defesa, que sempre conseguiu ter consagração na própria letra

da Lei do Orçamento do Estado e, portanto, tudo faremos para que ela se concretize.

Mas há outra coisa de que também não temos a mínima dúvida: nós, aqui dentro, damos sempre voz às

justas reivindicações dos trabalhadores que estão lá fora muitas vezes a protestar contra as decisões aqui

tomadas. Não temos dúvida nenhuma. Já os senhores onde estão em relação a essa matéria? Onde estiveram

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