I SÉRIE — NÚMERO 62

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em relação ao contributo concreto do PSD e do CDS no âmbito do Orçamento do Estado, ou de qualquer outro,

para a resolução dos problemas hoje colocados? Não estiveram! Foi zero!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos, assim, ao momento subsequente, que integra

uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento.

Essa declaração será proferida pelo Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, a quem dou a palavra.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta intervenção encerra um

ciclo parlamentar, mas encerra também um ciclo pessoal iniciado em 2002. Ao longo dos últimos 16 anos, tive

o enorme privilégio de desempenhar funções parlamentares, funções governativas, funções na Administração

Pública e funções de porta-voz partidário.

Sim, Sr.as e Srs. Deputados, posso aqui dizer que fiz praticamente o pleno: Administração Pública,

Parlamento, Governo e partido. No Ministério da Justiça, com três governos diferentes, em tempos

verdadeiramente frenéticos e onde foi possível fazer diferente. Fazer diferente na criação de julgados de paz,

na criação de centros de arbitragem e na criação dos sistemas de mediação nas áreas laboral e penal.

No Governo, no Ministério da Administração Interna, numa equipa que não esqueço e que não quero

esquecer, em tempos de enorme restrição, de resgate e de emergência financeira.

No meu partido, no nosso CDS, onde a tarefa de porta-voz de um partido liderado por Paulo Portas é, como

calcularão, toda uma escola de vida, de exigência única e de natural complexidade.

E aqui, no Parlamento, numa oposição sem descanso a Ministros tão diferentes como Alberto Martins, Vieira

da Silva ou Augusto Santos Silva, procurando ser cordial, mas firme, sempre respeitoso, mas exigente,

procurando não facilitar a vida a todos eles, politicamente falando, evidentemente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerra-se um ciclo de 16 anos, mas gostava de aqui dizer, hoje, que

sou mais parlamentarista do que o era quando aqui entrei. Acredito na instituição Parlamento, acredito no órgão

de soberania Parlamento e reconheço em muitos dos que aqui estão um assinalável sentido de compromisso e

um sentido de serviço, que tantas vezes é injustamente posto em causa. O respeito e a admiração é extensível

a muitos e não conhece barreiras parlamentares.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saio do Parlamento, mas não deixo a vida política, não abandono o

meu partido e não abdico da vontade de participar num Portugal melhor.

Aplausos do CDS-PP.

Sou da primeira geração que pode dizer que é de direita sem complexos do passado, que nasceu em

democracia, que cresceu em liberdade, que se habituou a viver num Portugal europeu e que não quer repetir a

experiência do resgate e da dependência dos credores. Da direita que sabe que só o crescimento sustentado

gera emprego estável e que só o equilíbrio das contas públicas permite moderação fiscal. Da direita que sabe

que, só reformando, modernizamos e que, só corrigindo, evitamos os tempos de aflição. Mas da direita que

também sabe que, só com tudo isto, garantimos a sustentabilidade das políticas públicas e asseguramos a

existência de um Estado cumpridor e não de um Estado caloteiro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os desafios do futuro passam por uma nova atitude, uma nova atitude

para reformar o sistema político, o sistema eleitoral, a imagem parlamentar, o mapa administrativo regional e

local. Aproximar eleitos de eleitores não pode ser uma frase de ocasião, tem de ser um guião de ação.

E uma nova atitude para perceber que não é a exclusividade dos Deputados o problema mais grave da nossa

vida política mas, sim, o funcionalismo político, transversal a todos e que limita a independência, a autonomia,

a criatividade e o talento. O Parlamento não pode ser um microclima do País, tem de ser o espelho perfeito do

Portugal que temos lá fora.