I SÉRIE — NÚMERO 62

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Falou-nos o Sr. Deputado de três temas que consideraria absolutamente incontornáveis nas questões de

defesa nacional, nos últimos tempos. Em primeiro lugar, referiu-se ao furto do material militar em Tancos. Esse

furto, independentemente das conclusões judiciais que estão em curso, revela-se, do ponto de vista político,

como uma espécie de rábula de Raúl Solnado, a famosa «guerra» do Solnado, não só pelas circunstâncias que

rodearam o furto do material de guerra, mas, diria, também, e acima de tudo, a sua recuperação.

Mas gostaria de me centrar, fundamentalmente, nas outras questões, as questões do recrutamento e do

número de efetivos e as questões do reequipamento e da Lei de Programação Militar precisamente pelo papel

das Forças Armadas, do chamado «duplo uso das Forças Armadas» para além da sua missão militar pura, isto

é, a sua missão de auxiliar no combate às calamidades.

O ano de 2017, como todos sabemos, foi particularmente trágico nesse aspeto. O relatório que ontem foi

apresentado pela Comissão Técnica Independente, mais uma vez, tal como fez para os incêndios de junho,

afirma que o papel das Forças Armadas ficou aquém do desejável — e eu acrescentaria «do possível» — quer

na previsão, quer no combate, quer no rescaldo a esses mesmos incêndios.

Ora, se todos nós verificamos que há uma dificuldade de atração e de manutenção ou de retenção de efetivos

com a atribuição de mais um papel às Forças Armadas de combate às calamidades, como é que o Sr. Deputado

vê esta equação de difícil resolução? Isto é, com menos gente nas Forças Armadas e mais munições para as

Forças Armadas, como é que é desejável que, sobretudo com os regimes de contrato e os regimes de

voluntariado, se possa resolver este problema?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para formular pedidos de esclarecimento,

o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Rebelo,

reconheço-lhe o direito de, nesta Assembleia da República, usar um título merecido — o título de marechal de

campo do CDS. Mas, nas questões de defesa nacional, gostaria que o Sr. Deputado fizesse um exercício comigo

que me parece bem mais interessante, que é o exercício de oposição aos quatro anos do Governo que o Sr.

Deputado apoiou.

A determinada altura do seu discurso, o Sr. Deputado referiu que o País perdeu 25% da sua capacidade

operativa nos últimos seis anos. Recordo, Sr. Deputado, que este Governo não tem seis anos, este Governo

tem bem menos tempo que esses seis anos!

Recordo também ao Sr. Deputado que, nessa altura, havia um Ministro, que dava pelo nome de Aguiar

Branco, que tinha o condão de pôr em causa aquilo que era essencial, estruturante, nas Forças Armadas, que

era a sua própria condição militar. Nessa altura, o Sr. Deputado, nessa bancada, normalmente na terceira fila,

batia palmas a esse Governo.

Mas o Sr. Deputado fez — permita-me que lhe diga — uma artimanha neste discurso, porque, depois de

duas audições à porta fechada com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e com o Sr. Ministro,

o Sr. Deputado vem dar ao Parlamento a sua apreciação das questões que referiu.

Quero dizer-lhe que o Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas rejeitou a palavra «iníquo»,

inserta no relatório, na audição da comissão. O Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas rejeitou

qualquer incapacidade existente nas Forças para fazer face às suas próprias opções estratégicas. O Sr. Chefe

do Estado-Maior-General das Forças Armadas rejeitou aquilo que muitas vezes se disse antes da vinda ao

Parlamento, ou seja, que não havia recursos suficientes entre os 30 000 e os 32 0000 que estavam previstos

pelo Sr. Ministro Aguiar Branco já há bastante tempo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Portanto, Sr. Deputado, gostaria — e termino, Sr. Presidente — que o Sr.

Deputado viesse aqui fazer uma única coisa: olhar para o passado do Governo que apoiou…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O quê?!