I SÉRIE — NÚMERO 62

34

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Todos nos lembramos de que os responsáveis do sistema de segurança

interna e do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa) afirmaram, na Comissão de Defesa

Nacional, só ter conhecimento do furto de Tancos 24 horas depois e, mais grave do que isso, pela comunicação

social. Como é igualmente grave que só 48 horas depois tenha sido convocada a Unidade de Coordenação

Antiterrorismo (UCAT).

A minha pergunta é a seguinte: que mecanismos foram desenvolvidos pelo Governo para melhorar a

cooperação e a coordenação entre as forças e os serviços de segurança e as estruturas do Ministério da Defesa

Nacional e para garantir que esta situação jamais se repita? Nenhum! Ação nenhuma!

Sabemos e compreendemos o princípio, tão abundantemente enunciado, à justiça o que é da justiça e à

política o que é da política. Mas é precisamente por não confundirmos uma e outra que estranhamos que o

Governo esteja apenas à espera do resultado do inquérito judicial para, cremos nós, retirar as devidas

consequências. É que, convenhamos, proibições de saída durante 15 dias e repreensões agravadas sobre

quatro militares subalternos parecem-nos ser manifestamente pouco perante a gravidade do incidente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — E o que é verdadeiramente extraordinário agora é ver um Ministro diminuído

na sua autoridade política e ferido na sua credibilidade institucional, depois das trapalhadas sucessivas a que

se prestou e das inúmeras responsabilidades de que se descartou, ao longo deste processo, a prorrogar, a adiar

e a retardar o envio, para conhecimento do Parlamento, de um relatório da maior importância.

Aplausos do CDS-PP.

Tal como o Sr. Presidente da República assinalou há 15 dias, não foi possível até agora, e passo a citar,

«identificar cabalmente quem e como agiu, bem como o eventual nexo de causalidade».

Para nós, 265 dias depois do assalto a Tancos e 154 dias depois do reaparecimento das armas roubadas,

as responsabilidades permanecem por apurar. E, por isso, o CDS não prescindirá dos mecanismos regimentais

de que dispõe para o total apuramento da verdade.

Aplausos do CDS-PP.

Dito isto, o balanço que o CDS faz destes dois anos e meio de governação é, obviamente, negativo, com

Tancos à cabeça.

Se, para nós, a saúde é o parente pobre desta governação, a defesa nacional está órfã.

Seria muito importante que o Governo esclarecesse o País sobre as opções a tomar relativamente a duas

áreas absolutamente nucleares para a operacionalidade das nossas Forças Armadas.

Em primeiro lugar, recrutamento e número de efetivos. Esta é, para nós, a área mais preocupante.

Depois da divulgação de um memorando, subscrito pelo próprio ex-Chefe do Estado-Maior-General das

Forças Armadas (CEMGFA) e pelos chefes dos três ramos, dirigido ao Ministro, que apontava para uma

situação-limite prestes a ser atingida nas Forças Armadas ao nível dos recursos humanos, o CDS-PP

automaticamente requereu a audição do ex-CEMGFA e do Ministro da Defesa Nacional. É que, no nosso

entender, expressões como, e cito, «iniquidade», «riscos não negligenciáveis das missões» ou «carências

conhecidas nas Forças Armadas» não merecem ser ignoradas ou desvalorizadas, mesmo que depois sejam

relativizadas pelo Sr. Ministro. E, ao contrário do que já foi expresso por Deputados do PS em sede de audição

parlamentar, isto não é um exagero do CDS.

Sr.as e Srs. Deputados, não encaramos declarações das chefias militares como se de preocupações de uma

qualquer associação sindical ou profissional se tratassem.

Na semana passada, ficou claro, para nós, depois de ouvirmos o Ministro, em audição, que o Governo, nesta

matéria do recrutamento, está à deriva. É um Governo sem estratégia, é um Governo sem visão, é um Governo

sem projeto.

Os números não enganam: em seis anos, houve uma redução de mais de 25% na estrutura das Forças

Armadas. Não há registo de nenhuma instituição do Estado que tenha sofrido tanto os efeitos ou consequências,