22 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado

Jorge Campos e felicito o Bloco de Esquerda por ter trazido a cultura a debate e até por se tratar de um setor

que praticamente desapareceu da ação governativa.

De facto, uma das grandes bandeiras deste Governo, o Ministério da Cultura — pasme-se —, parece estar

fechado para obras e a obrigar o Sr. Primeiro-Ministro a vir tratar das coisas da cultura, a fazer as vezes de

Ministro da Cultura, como ainda ontem assistimos ao Sr. Primeiro-Ministro a anunciar mais dinheiro para as

artes, como se a inação do Ministério se resolvesse com estes anúncios inopinados. Aliás, a anunciar, em tempo

de tão apregoado crescimento económico, um valor total ainda largamente abaixo dos valores de 2009, como o

Sr. Deputado referiu, quando, com a crise, o Governo de então, do Partido Socialista, iniciou os primeiros cortes

no apoio às artes.

E isto no exato momento em que o setor vive — aliás, sobrevive — uma situação dramática, primeiro, com o

sucessivo adiamento da abertura dos concursos e, entretanto, com a interrupção efetiva de qualquer apoio às

estruturas artísticas.

É assim nas artes, está a ser assim no cinema e no audiovisual, pela incapacidade de diálogo, pela falta de

financiamento, pelo adiamento dos concursos, pela falta de transparência no processo de regulamentação da

lei do cinema, tudo isto, para usar uma expressão da associação de produtores, com consequências desastrosas

para o setor.

Mas é também assim no património, como está a acontecer com a reabilitação dos carrilhões de Mafra, por

exemplo, como vimos nesta semana, em que havia um concurso lançado em 2015, verbas asseguradas e em

que se previa a conclusão da obra em 2017. Pois este Governo, desde então, nem o visto do Tribunal de Contas

obteve, até ser obrigado a publicar, na semana passada, uma nova portaria, regressando dois anos e meio

depois ao ponto de partida.

É assim também na área da comunicação, que o Ministério da Cultura igualmente tutela. Neste mês, a ERC,

a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, anunciou que não tem sequer condições de fazer o seu

plano de atividades e orçamento para 2018, porque o Ministério das Finanças — onde é que já ouvimos isto?!

— cativou 3 milhões de euros das quantias que tinham sido transferidas pela Autoridade Nacional de

Comunicações.

Termino felicitando, mais uma vez, o Bloco de Esquerda por trazer este tema a debate e perguntando, Sr.

Deputado, se o Bloco de Esquerda, daqui a uns meses, nos intervalos das críticas que vai fazendo, estará a

aprovar mais um Orçamento do Estado, como aprovou os três anteriores, e, na prática, a caucionar os

comprovados fracassos das políticas culturais deste Governo e este subfinanciamento, ao contrário do discurso

oficial que, hoje, o Sr. Deputado aqui denunciou.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as questões suscitadas pela Sr.ª Deputada

Teresa Caeiro e pelo Sr. Deputado José Carlos Barros e, desde já, agradecer também o momento que a Sr.ª

Deputada Teresa Caeiro aqui nos proporcionou com humor, que é sempre bem-vindo e que estabelece uma

relação mais fácil entre nós, Deputados. Muito obrigado!

Dito isto, Sr.ª Deputada, é verdade que o orçamento da cultura é baixo, mas nós estamos aqui a tratar dos

apoios às artes, dos apoios aos concursos às artes, não estamos a tratar de dotações orçamentais, por exemplo,

para a Opart, são coisas diferentes. Estamos a tratar da criação e é sobre isso que estamos a cingir-nos.

Nesse sentido, a crítica que fazemos ao Governo é muito clara e é a crítica de sempre: entendemos que

estes orçamentos são muito baixos, que devem melhorar, devem ser aumentados. É nesse sentido que se

desenvolve a nossa ação política.

Sr.ª Deputada Teresa Caeiro e Sr. Deputado José Carlos Barros, nós sabemos que, nesta matéria, não há

soluções políticas com a direita. Não há! Nós temos uma relação dialética, se quiser, quer com o Partido

Socialista, quer com o Partido Comunista Português. É esta a base do entendimento que temos. Temos

convergências em determinadas matérias e em relação a outras discutimos abertamente as questões.

Mas há uma coisa que nunca fazemos, Sr. Deputado e Sr.ª Deputada: nós não assinamos nada de cruz.