Debates Parlamentares - Diário 062, p. 26 (2018-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Devo confessar-lhe que, durante os quatro anos que o Governo PSD/CDS…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, pedia-lhe o favor de terminar.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Toda esta situação da contaminação da ilha Terceira era bem conhecida pelo anterior Governo PSD/CDS…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … que nada fez, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Campos, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento de entidades

independentes de criação e difusão artística através da Direção-Geral das Artes é um dos mais importantes

mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do País: permite produzir as obras de

arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e que ajudam a construir o que

somos.

São as estruturas de criação espalhadas pelo País, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que

procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e

que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito.

Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente e irregular porque a

realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite às estruturas nem cumprirem os respetivos

calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas.

Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir

problemas bem identificados. A intenção parecia boa, o setor colaborou e as expectativas eram altas. O

resultado foi uma desilusão!

Subsistem, quanto a nós, três problemas fundamentais, sendo o primeiro o do subfinanciamento. Dissemo-

lo no debate do Orçamento do Estado, repetimo-lo agora: não é possível cumprir as obrigações do Estado para

com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais.

No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro-

Ministro — o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda

como será distribuído —, mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo

dos valores de referência de 2009.

Reconheceu o Primeiro-Ministro que a verba para o concurso, e cito, «ainda estava aquém da dinâmica da

sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que, e cito de novo, «não se frustre essa capacidade de

criatividade».

Ainda que insuficiente, o reforço é bem-vindo, mas é óbvio que resulta, fundamentalmente, da mobilização

indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas.

Exemplo disso mesmo é um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em

sinal de repúdio pela situação criada.

O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários,

rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se

terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se

trata: de serviço público.

O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo e convocou o Ministro da Cultura. Foi, então, anunciada

uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não

ser má, mas tem um senão: quem a ela recorrer fica endividado ou ainda mais endividado.

I SÉRIE — NÚMERO 62 26 A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Devo confessar-lhe que, durante os quatro anos que o Governo PSD/CDS… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, pedia-lhe o favor de terminar. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Toda esta situação da contaminação da ilha Terceira era bem conhecida pelo anterior Governo PSD/CDS… Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … que nada fez, Sr. Deputado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento de entidades independentes de criação e difusão artística através da Direção-Geral das Artes é um dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura. O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do País: permite produzir as obras de arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e que ajudam a construir o que somos. São as estruturas de criação espalhadas pelo País, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito. Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente e irregular porque a realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite às estruturas nem cumprirem os respetivos calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas. Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir problemas bem identificados. A intenção parecia boa, o setor colaborou e as expectativas eram altas. O resultado foi uma desilusão! Subsistem, quanto a nós, três problemas fundamentais, sendo o primeiro o do subfinanciamento. Dissemo-lo no debate do Orçamento do Estado, repetimo-lo agora: não é possível cumprir as obrigações do Estado para com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais. No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro-Ministro — o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda como será distribuído —, mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo dos valores de referência de 2009. Reconheceu o Primeiro-Ministro que a verba para o concurso, e cito, «ainda estava aquém da dinâmica da sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que, e cito de novo, «não se frustre essa capacidade de criatividade». Ainda que insuficiente, o reforço é bem-vindo, mas é óbvio que resulta, fundamentalmente, da mobilização indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas. Exemplo disso mesmo é um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em sinal de repúdio pela situação criada. O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários, rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se trata: de serviço público. O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo e convocou o Ministro da Cultura. Foi, então, anunciada uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não ser má, mas tem um senão: quem a ela recorrer fica endividado ou ainda mais endividado.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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