Debates Parlamentares - Diário 062, p. 22 (2018-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

demonstram que não há uma maior incidência de casos de cancro na Praia da Vitória relativamente à média

dos Açores.

Sr.as e Srs. Deputados, estabelecidos os factos, importa saber o que alcançámos nos últimos tempos.

Há uma nova atitude por parte dos Estados Unidos da América com a assunção das responsabilidades

próprias e da necessidade de trabalhar com as autoridades nacionais na concretização dessas

responsabilidades.

Há claramente uma nova atitude deste Governo da República face ao anterior Governo PSD/CDS ao assumir,

quanto à questão da descontaminação, o compromisso de trabalhar com as autoridades norte-americanas e

mesmo o de as substituir em caso de necessidade.

Não tenho dúvidas de que, para todos nós, é consensual a importância de uma ação global que garanta uma

solução efetiva deste problema.

Por isso, reafirmo que para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é urgente o reforço das ações de

limpeza e descontaminação; o desenvolvimento de todas as ações em relação a locais cujo padrão de

contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo; que os critérios para aferir da necessidade

de descontaminação incluam, para além da segurança e da saúde pública, a qualidade ambiental e futura; que

as medidas encetadas pelo Governo sejam visíveis, que esse processo seja transparente e público e que

obedeça a um calendário exigente mas realizável.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmamos que a segurança e a saúde da nossa população e de

quem nos visita é e será sempre o nosso principal objetivo.

A ilha Terceira e os Açores continuam a ser um dos locais mais seguros para viver e para visitar. Esta é a

nossa principal riqueza que temos de preservar.

O PS, como sempre, estará na linha da frente na defesa dos superiores interesses das pessoas e do

ambiente, dos Açores e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de três

Srs. Deputados, aos quais a Sr.ª Deputada Lara Martinho informou que responderá em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos.

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria agradecer

à Deputada Lara Martinho por ter trazido ao Plenário a questão da ilha Terceira e da sua contaminação.

Como todos sabemos, existe presença norte-americana na ilha Terceira desde a fundação da NATO, em

1949, devido ao interesse geoestratégico.

Portugal, ao longo dos tempos e com os vários governos, tem sido um fiel aluno da NATO e, de um modo

geral, tem-se submetido às suas exigências.

O certo é que a presença norte-americana na ilha Terceira, nos Açores, é lesiva dos interesses dos seus

habitantes e do desenvolvimento da ilha, e vários relatórios ambientais comprovam-no, Sr.ª Deputada.

Contudo, fiquei um pouco preocupado — não sei se o PS quer desvalorizar, quer omitir, quer sonegar — pelo

facto de existirem relatórios que comprovam a peugada ambiental que é muito grave, Sr.ª Deputada.

Não é só o relatório, que veio a público, do LNEC que refere que há contaminação por hidrocarbonetos e

também por metais pesados, mas também — e é mais grave do que isso — um relatório, encomendado pelos

norte-americanos a uma empresa, que foi escondido durante 12 anos, ou seja, desde 2006. Parece que todos

querem omitir esse relatório, desde os governos da República aos governos regionais.

Bem, o certo é que eles existem e nesse relatório pode ler-se que foi detetada a existência de gasolina e de

diesel, assim como de elevadas doses de metais pesados tóxicos.

I SÉRIE — NÚMERO 62 22 demonstram que não há uma maior incidência de casos de cancro na Praia da Vitória relativamente à média dos Açores. Sr.as e Srs. Deputados, estabelecidos os factos, importa saber o que alcançámos nos últimos tempos. Há uma nova atitude por parte dos Estados Unidos da América com a assunção das responsabilidades próprias e da necessidade de trabalhar com as autoridades nacionais na concretização dessas responsabilidades. Há claramente uma nova atitude deste Governo da República face ao anterior Governo PSD/CDS ao assumir, quanto à questão da descontaminação, o compromisso de trabalhar com as autoridades norte-americanas e mesmo o de as substituir em caso de necessidade. Não tenho dúvidas de que, para todos nós, é consensual a importância de uma ação global que garanta uma solução efetiva deste problema. Por isso, reafirmo que para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista é urgente o reforço das ações de limpeza e descontaminação; o desenvolvimento de todas as ações em relação a locais cujo padrão de contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo; que os critérios para aferir da necessidade de descontaminação incluam, para além da segurança e da saúde pública, a qualidade ambiental e futura; que as medidas encetadas pelo Governo sejam visíveis, que esse processo seja transparente e público e que obedeça a um calendário exigente mas realizável. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reafirmamos que a segurança e a saúde da nossa população e de quem nos visita é e será sempre o nosso principal objetivo. A ilha Terceira e os Açores continuam a ser um dos locais mais seguros para viver e para visitar. Esta é a nossa principal riqueza que temos de preservar. O PS, como sempre, estará na linha da frente na defesa dos superiores interesses das pessoas e do ambiente, dos Açores e de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, de três Srs. Deputados, aos quais a Sr.ª Deputada Lara Martinho informou que responderá em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria agradecer à Deputada Lara Martinho por ter trazido ao Plenário a questão da ilha Terceira e da sua contaminação. Como todos sabemos, existe presença norte-americana na ilha Terceira desde a fundação da NATO, em 1949, devido ao interesse geoestratégico. Portugal, ao longo dos tempos e com os vários governos, tem sido um fiel aluno da NATO e, de um modo geral, tem-se submetido às suas exigências. O certo é que a presença norte-americana na ilha Terceira, nos Açores, é lesiva dos interesses dos seus habitantes e do desenvolvimento da ilha, e vários relatórios ambientais comprovam-no, Sr.ª Deputada. Contudo, fiquei um pouco preocupado — não sei se o PS quer desvalorizar, quer omitir, quer sonegar — pelo facto de existirem relatórios que comprovam a peugada ambiental que é muito grave, Sr.ª Deputada. Não é só o relatório, que veio a público, do LNEC que refere que há contaminação por hidrocarbonetos e também por metais pesados, mas também — e é mais grave do que isso — um relatório, encomendado pelos norte-americanos a uma empresa, que foi escondido durante 12 anos, ou seja, desde 2006. Parece que todos querem omitir esse relatório, desde os governos da República aos governos regionais. Bem, o certo é que eles existem e nesse relatório pode ler-se que foi detetada a existência de gasolina e de diesel, assim como de elevadas doses de metais pesados tóxicos.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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