22 DE MARÇO DE 2018
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A par deste setor, também a produção regional de produtos agroalimentares cresceu 18%, contribuindo para
o aumento das exportações em 8,5%, em 2017. Refiro, apenas como exemplo, que a produção de queijo
representou 50% da produção total portuguesa, cerca de 26 600 t e 114 milhões de euros de receitas de
exportação.
A confirmação do desenvolvimento económico dos Açores constata-se também pela taxa de desemprego,
que é atualmente metade da taxa registada há cerca de três anos, e pelo montante de investimento privado
candidatado, que só nos últimos seis meses perfez o montante de 115 milhões de euros.
Assiste-se, hoje, nos Açores a um clima de retoma e consolidação económica baseado nas exportações dos
nossos serviços e dos produtos de excelência, todos eles tendo como principal marca a natureza e a
sustentabilidade ambiental.
Esta marca distintiva é reforçada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico), que coloca os Açores entre o Top 10 das melhores regiões da Europa em termos ambientais.
São, de facto, excelentes notícias estas que confirmam o bom desenvolvimento da nossa região.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, o que temos assistido nos últimos tempos, com uma comunicação
de alguma imprensa internacional errática e irresponsável, pode pôr em causa tudo isto e pode trazer graves
prejuízos nesta trajetória de crescimento dos Açores.
Nas últimas semanas, adensaram-se notícias sobre um estado de contaminação alastrado a toda a ilha
Terceira decorrente da presença norte-americana na Base das Lajes, situação esta longe de estar comprovada
técnica ou cientificamente.
Assistimos à divulgação de notícias internacionais, como as produzidas pela Russia Today, sobre a
existência de um «paraíso tóxico» de uma ilha «radioativa», conteúdos que se tornaram virais, que chegaram
aos principais mercados emissores de turistas e que são reproduzidos a nível nacional.
Trata-se de informações sem fundamento que associam a contaminação a um aumento de doenças
oncológicas e que criam um alarmismo social na ilha e na região. Estas notícias são tudo menos responsáveis
e verdadeiras.
A verdade é esta e gostaria que ela fosse claramente entendida: temos um problema, mas este problema é
localizado, restrito, tem de ser frontalmente enfrentado e resolvido de forma eficaz e célere, sem qualquer
opacidade, com total transparência, mas sempre, sempre, tendo por base o rigor técnico e científico. Só o rigor
técnico e científico permitem defender o interesse superior da proteção das pessoas e do ambiente.
Sr.as e Srs. Deputados, ao longo desta Legislatura, temos colocado continuamente este tema na agenda
política nacional. Sempre que abordámos a descontaminação na ilha Terceira pautámos a nossa reivindicação
pelo rigor, seriedade e responsabilidade.
Muitas vezes, fomos acusados de não darmos voz aos alarmismos mediáticos, como fizeram outros. Mas
sabíamos que havia uma linha que para nós era inultrapassável, que não podíamos nunca cair em tentações
fáceis, alarmantes e duplamente penalizantes para a ilha Terceira.
Estas falsas notícias adensam-se com relatos sobre uma contaminação total da ilha, uma contaminação da
água para consumo humano, uma contaminação radioativa, uma relação entre a contaminação e o aumento de
doenças.
Importa, por isso, esclarecer um conjunto de factos — reafirmo, factos.
Primeiro: a contaminação é muito localizada e restrita. Trata-se de uma situação pontual, circunscrita aos
locais onde se implantavam os sistemas de armazenamento e transporte de combustível para a Base das Lajes,
a qual tem naturalmente de ser solucionada, mas que não põe em perigo a saúde pública nem justifica a
controvérsia criada.
Segundo: a água para consumo humano da Praia da Vitória está conforme todas as normas de segurança
nacional. Todos os relatórios do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), entidade independente e
credível, asseguram que a água para consumo público não está poluída. Aliás, é importante referir que as
análises a esta água são muito mais exigentes do que, por exemplo, às da própria água engarrafada.
Terceiro: sobre as suspeitas de contaminação radioativa, e para eliminar qualquer dúvida, o estudo do
Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica, cuja idoneidade não estará certamente em causa, afirma
taxativamente que não existe radioatividade artificial.
Quarto: quanto a uma maior taxa de incidência de doenças na Praia da Vitória, não há nenhum estudo ou
dado que o comprove. Aliás, o Centro de Oncologia dos Açores apresentou estatísticas dos últimos 18 anos que