Debates Parlamentares - Diário 062, p. 27 (2018-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2018

O terceiro problema é inerente ao próprio modelo. Os concursos da Direção-Geral das Artes dirigem-se, por

lei, às estruturas independentes. Ora, neste modelo, há coisas que não mudaram e, em nosso entender, deviam

ter mudado.

Continuam a ter de concorrer aos mesmos concursos estruturas de criação artística independentes e

estruturas de programação, nomeadamente de teatros públicos, o que cria uma perversão no sistema.

Os resultados preliminares, agora conhecidos, confirmam-no: os maiores apoios vão para teatros municipais,

que concorrem através de associações criadas e dirigidas pelos municípios, numa batota consentida pela tutela.

Por exemplo, no caso dos concursos para estruturas que trabalham com cruzamentos artísticos, mais de

metade do montante disponível para a região Norte foi atribuído apenas a uma entidade, que é programadora

de um centro cultural municipal.

As verbas destinadas a independentes são, afinal, atribuídas a autarquias que assim transferem para o

Estado central as obrigações de financiamento das suas próprias estruturas. Ora, isto reduz não só o

financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação com reflexos negativos no plano da fruição

e do acesso à cultura.

Sr.as e Srs. Deputados, corrigir o modelo em tempo útil é impossível; contudo, encolher os ombros não é

opção. Façamos, então, escolhas. Quais?

No imediato e para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste

reconfiguração do tecido artístico — seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores

—, os apoios às artes devem ser reforçados, no mínimo, ao nível do financiamento de 2009, ou seja, 19,8

milhões de euros.

Por outro lado, e já, dê-se início ao processo de correção dos erros do novo modelo para lançar os próximos

concursos em tempo adequado.

Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019, faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido de

o orçamento para a cultura se aproximar da decência de 1%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Com os sinais de recuperação económica, o subfinanciamento das artes mais parece uma opção do que

uma necessidade.

É preciso corrigir o erro. O Bloco de Esquerda quer fazer parte da solução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs.

Deputados e o Sr. Deputado Jorge Campos indicará à Mesa, através do seu líder parlamentar, que quer

responder a grupos de dois, por telepatia.

Vamos começar com o primeiro pedido de esclarecimento, que cabe à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-

PP.

Faça favor.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Campos, devo dizer que não tenho

dúvidas quanto à sua preocupação relativamente às artes, à cultura e ao apoio às mesmas, mas também não

sei como entender a posição do Bloco de Esquerda no que se refere a esta e, aliás, a outras matérias.

Sei que a realpolitik tem razões que a razão desconhece, mas eu relembrar-lhe-ia apenas algumas

declarações, quer por parte do Governo, quer por parte do Bloco de Esquerda e do PCP, quer, muito

particularmente, pela líder do seu partido aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Dizia, desde logo, o Governo, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que reconhecia que o Orçamento, no

que se refere à cultura, era insuficiente. Por outro lado, ouvimos dizer, dia sim, dia não, que a página da

austeridade já foi virada. Já foi virada para muitas áreas, mas certamente que não foi virada para a área da

cultura.

22 DE MARÇO DE 2018 27 O terceiro problema é inerente ao próprio modelo. Os concursos da Direção-Geral das Artes dirigem-se, por lei, às estruturas independentes. Ora, neste modelo, há coisas que não mudaram e, em nosso entender, deviam ter mudado. Continuam a ter de concorrer aos mesmos concursos estruturas de criação artística independentes e estruturas de programação, nomeadamente de teatros públicos, o que cria uma perversão no sistema. Os resultados preliminares, agora conhecidos, confirmam-no: os maiores apoios vão para teatros municipais, que concorrem através de associações criadas e dirigidas pelos municípios, numa batota consentida pela tutela. Por exemplo, no caso dos concursos para estruturas que trabalham com cruzamentos artísticos, mais de metade do montante disponível para a região Norte foi atribuído apenas a uma entidade, que é programadora de um centro cultural municipal. As verbas destinadas a independentes são, afinal, atribuídas a autarquias que assim transferem para o Estado central as obrigações de financiamento das suas próprias estruturas. Ora, isto reduz não só o financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação com reflexos negativos no plano da fruição e do acesso à cultura. Sr.as e Srs. Deputados, corrigir o modelo em tempo útil é impossível; contudo, encolher os ombros não é opção. Façamos, então, escolhas. Quais? No imediato e para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste reconfiguração do tecido artístico — seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores —, os apoios às artes devem ser reforçados, no mínimo, ao nível do financiamento de 2009, ou seja, 19,8 milhões de euros. Por outro lado, e já, dê-se início ao processo de correção dos erros do novo modelo para lançar os próximos concursos em tempo adequado. Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019, faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido de o orçamento para a cultura se aproximar da decência de 1%. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Campos (BE): — Termino, Sr. Presidente. Com os sinais de recuperação económica, o subfinanciamento das artes mais parece uma opção do que uma necessidade. É preciso corrigir o erro. O Bloco de Esquerda quer fazer parte da solução. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados e o Sr. Deputado Jorge Campos indicará à Mesa, através do seu líder parlamentar, que quer responder a grupos de dois, por telepatia. Vamos começar com o primeiro pedido de esclarecimento, que cabe à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. Faça favor. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Campos, devo dizer que não tenho dúvidas quanto à sua preocupação relativamente às artes, à cultura e ao apoio às mesmas, mas também não sei como entender a posição do Bloco de Esquerda no que se refere a esta e, aliás, a outras matérias. Sei que a realpolitik tem razões que a razão desconhece, mas eu relembrar-lhe-ia apenas algumas declarações, quer por parte do Governo, quer por parte do Bloco de Esquerda e do PCP, quer, muito particularmente, pela líder do seu partido aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2018. Dizia, desde logo, o Governo, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que reconhecia que o Orçamento, no que se refere à cultura, era insuficiente. Por outro lado, ouvimos dizer, dia sim, dia não, que a página da austeridade já foi virada. Já foi virada para muitas áreas, mas certamente que não foi virada para a área da cultura.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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