I SÉRIE — NÚMERO 73

14

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E há duas perplexidades que o País tem e que merecem resposta.

A primeira delas é a seguinte: porque é que, na fila dos investimentos que aguardam disponibilidade, a banca

privada tem sempre prioridade sobre os serviços públicos? O que o País não pode aceitar é que seja tão fácil e

tão natural para o Governo gastar 792 milhões no Novo Banco quando é tão difícil conseguir 22 milhões para a

pediatria do hospital de S. João, por exemplo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Em segundo lugar, a outra perplexidade, independentemente do Novo

Banco, é esta: o que é que pode explicar a pressa do Governo em ir além das metas acordadas com Bruxelas

quando os serviços públicos estão, como o Governo reconhece — e bem! —, muito aquém da resposta

necessária a dar a este País?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, primeiro, entendamo-nos sobre

esse conceito «folga». O facto de o défice ser 18 milhões de euros inferior ao que estava previsto não significa

que temos mais 800 milhões de euros. Significa que nos faltam menos 800 milhões de euros, ou seja, que

necessitamos de nos endividar menos do que necessitaríamos de nos endividar. Não precisamos de nos

endividar em mais 800 milhões de euros para tapar o défice, não precisamos de aumentar a nossa dívida, mas

isso não é uma folga.

A folga que verdadeiramente existe é a de que, graças ao facto de devermos menos, de termos melhorado

a nossa credibilidade e de nos serem cobrados menos juros, entre aquilo que tínhamos previsto em outubro e o

que podemos prever hoje vamos poupar 74 milhões de euros nas despesas com juros. Isso é que, efetivamente,

é folga. É dinheiro que pensávamos que tínhamos de despender no pagamento da dívida mas que fica liberto

para podermos fazer outro investimento. E esses 74 milhões de euros reorientamo-los integralmente para

reforçar o investimento na saúde, na educação, na cultura, porque a nossa prioridade é mesmo a de aumentar

o investimento à custa da folga que efetivamente existe.

Agora, a folga não é o dinheiro que temos a menos, é o dinheiro que deixámos de ter de alocar ao serviço

da dívida e passámos a poder alocar ao investimento.

Relativamente à banca, convém dizer, primeiro, que esta verba de que agora se fala quanto ao Novo Banco

não é nova, é uma verba prevista, desde o início, no contrato de alienação do Novo Banco. Portanto, estes 700

milhões não somam ao limite dos 3800 milhões, são uma parte dessa componente que já estava prevista, isto

é, não são mais uma disponibilidade, são uma disponibilidade que já estava prevista.

Há algo de que temos de ter consciência: a estabilização do sistema financeiro foi dos trabalhos mais

meritórios que este Governo e esta maioria fizeram pelo País nos últimos dois anos e meio, porque foi

absolutamente essencial para podermos descer de uma taxa de juro que estava acima dos 4% para uma taxa

de juro que, neste momento, ronda os 1,6%.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não! Estava a 1,5% e vocês subiram-na para 4%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E essa diminuição da taxa de juro é o que nos permite pegar nesses 74 milhões

de euros e reforçar o investimento,…

Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.