I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e aumentámos a despesa no Serviço Nacional de Saúde em cerca de 5%.

Em relação ao Programa de Estabilidade do ano passado, este ano vamos aumentar em 350 milhões de

euros o investimento com pessoal. Portanto, não estamos a cortar, estamos a aumentar!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou largamente o tempo que lhe estava atribuído.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como lhe disse há pouco, relativamente aos 74 milhões de euros que poupámos

em juros, vamos realocá-los integralmente à saúde, à educação e à cultura, porque queremos continuar a investir

mais e melhor na escola pública e no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães para formular perguntas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, este é o primeiro debate quinzenal após a apresentação do Programa de Estabilidade e do

Programa Nacional de Reformas.

Em nome do CDS, quero dizer desde já que esses documentos são uma oportunidade perdida e, por isso,

por serem, a nosso ver, uma oportunidade perdida, irão ser sujeitos a votos — como é normal num Parlamento

—, por iniciativa do CDS, na próxima terça-feira.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Como sempre foram!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E quero dizer-lhe que é uma oportunidade perdida porque a necessária

consolidação orçamental que pretende continua a ser feita pelo agravamento fiscal e pelo corte do investimento

público em áreas fundamentais como a saúde, a educação, a segurança, os transportes públicos.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, parece-nos que este documento dá uma visão de um Governo que, entre gerir

o equilíbrio do poder que tem de fazer e dar maior alívio fiscal aos portugueses, mais competitividade às

empresas, melhor qualidade nos serviços públicos, prefere contentar os parceiros da coligação, como ainda

agora se viu.

Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª garantiu que iria virar a página da austeridade, mas, na verdade…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — E não falhou!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não falhou? Falhou, falhou!

Como estava a dizer, o Sr. Primeiro-Ministro garantiu que iria virar a página da austeridade, mas, na verdade,

apenas virou o disco, porque «a música», leia-se «a austeridade», é rigorosamente a mesma.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas soa melhor!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É rigorosamente a mesma, Sr. Primeiro-Ministro, com duas diferenças:

é que é sem troica, ao contrário da outra austeridade e ao contrário daquilo que o senhor prometeu e que ainda

hoje anunciou da tribuna.

Sr. Primeiro-Ministro, só em 2017 o Estado arrecadou 71,4 mil milhões de euros em impostos e contribuições

sociais — a maior desde que há registo —,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pois é!