19 DE ABRIL DE 2018

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… é o que permite às empresas, hoje, financiarem-se a um custo mais baixo para investirem mais e criarem

mais emprego e é também o que permite às famílias, hoje, suportarem menos encargos com os créditos à

habitação que contraíram do que aqueles que suportavam anteriormente.

Portanto, reduzir a dívida não é algo para estarmos no quadro de honra da União Europeia, é algo para

melhorar a vida e o dia a dia das portuguesas e dos portugueses e a nossa economia.

Aplausos do PS.

É por isso que temos de continuar a fazê-lo, e da forma como temos feito, ou seja, sem voltar à austeridade

da direita, mas prosseguindo as boas políticas que vimos prosseguindo desde janeiro de 2016.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o sistema financeiro não

estamos de acordo, o que não é novidade. Foi o PSD que lhe permitiu a solução para o BANIF, por exemplo, e,

em relação ao Novo Banco, sempre dissemos que esta fatura assim seria cara demais e que quem beneficiaria

seria a banca privada. Portanto, concordemos que sempre divergimos.

Mas, seguramente, quando negociámos o Orçamento do Estado para 2018, nenhum de nós divergiu da

opinião de que não estávamos a ser imprudentes, nenhum de nós achou que o défice que estava previsto no

Orçamento do Estado para 2018 era despesista ou perigoso para o País. Achámos que estávamos a fazer uma

opção. Temos diferenças, é certo, mas foi uma opção pensada. Portanto, não se percebe porque é que o défice

tem de ser revisto.

Quando negociámos o Orçamento para 2018, fizemo-lo considerando as metas que o Governo já tinha

negociado com Bruxelas, mas, na verdade, agora, quando o crescimento económico permite mais, o Governo

decide ir além dessas metas. Estou certa de que o Sr. Primeiro-Ministro compreende que o Bloco de Esquerda

não fala do défice por uma obsessão de contar tostões, mas porque tem a obrigação de saber quais são os

meios que o País tem para o seu futuro, o que é muito mais importante do que os elogios de Bruxelas.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Governo tem insistido — e o Sr. Primeiro-Ministro repetiu-o no início do

debate — que a consolidação orçamental resultou da dinâmica do crescimento e da criação de emprego. Se é

assim que o Governo pensa, não se compreende porque é que agora que pode ir mais longe no crescimento e

no emprego decide não o fazer.

Aplausos do BE.

Este debate não é entre quem prefere crescimento e emprego e quem prefere consolidação orçamental.

Essa é uma escolha falsa! O crescimento e o emprego são o único caminho para uma consolidação orçamental

que venha para ficar. Regressar ao passado é não compreender isto, é não compreender como é que foi feito

este caminho.

Sr. Primeiro-Ministro, para mim há uma lição a tirar destes últimos dias, e digo-lhe qual é, com toda a

franqueza: precisamos de trabalhar mais para ter um bom Orçamento do Estado, precisamos de trabalhar mais

para dar confiança, para criar emprego, para melhorar a saúde, para recuperar salários, para aumentar o

investimento, e isso depende de nós, aqui, não depende de Bruxelas. O pior de tudo seria termos um Orçamento

antecipado nos jornais para dizer o que não se pode fazer.

Vozes do BE: — Muito bem!