I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aliás, nós não queremos o Orçamento antecipado nos jornais — ponto! —

, queremos construir os compromissos que o País exige e queremos que esses compromissos sejam para valer.

Tem razão, Sr. Primeiro-Ministro, a Legislatura não está perto do fim, temos muito que fazer e não é por

causa das eleições, é porque há neste País quem tenha direitos confiscados há 10 anos e quem espere por

consultas médicas há 3 anos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que é preciso saber é se o Governo quer fazer esse caminho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, cada uma das medidas que

negociámos responsavelmente para o Orçamento deste ano ou está cumprida ou está em cumprimento ou está

a obedecer ao calendário do seu cumprimento. Nenhuma ficará por cumprir, aliás, à semelhança do que

aconteceu no ano passado e em 2016.

Nós não negociámos um défice,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Também não negociámos uma folga!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … aliás, não sei se se recorda que desde o princípio sempre foi claro um

entendimento de que o Bloco de Esquerda não assumia os constrangimentos que o Governo assumia nessa

matéria. Portanto, negociámos medidas e vamos cumpri-las todas!

Aquilo que temos aqui não é uma revisão da meta do défice, o que temos é uma atualização puramente

aritmética, aliás, com consequências benéficas. Não sei se se recorda que, no Programa de Estabilidade de há

um ano, o que se previa para este ano era um ajustamento estrutural de 0,6%. Ora, graças à boa execução de

2017, o ajustamento estrutural para este ano vai ser metade, vai ser de 0,3%.

Portanto, conseguimos suavizar o esforço deste ano graças à boa execução do ano passado. E a boa

execução do ano passado não resultou de qualquer incumprimento, mas resultou precisamente das boas

políticas que, em conjunto com o Bloco de Esquerda, temos implementado desde 2016.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estará lembrado, seguramente, do

acordo que assinámos em 2015, que estabelece expressamente como um dos objetivos centrais a defesa das

funções sociais do Estado e dos serviços públicos, destacando mesmo como prioritário o reforço da capacidade

do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Primeiro-Ministro estará lembrado, como eu estou, das negociações que tivemos para cada um dos

Orçamentos do Estado e da preocupação do Bloco com a capacidade dos serviços públicos. E estará lembrado,

por exemplo, de como foi difícil o caminho que foi feito no último Orçamento do Estado — e ainda bem que o

fizemos —, quando foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda que terminou com todas as cativações na

saúde. Mas ambos sabemos e reconhecemos que há uma fragilidade que permanece na escola, no Serviço

Nacional de Saúde, nos serviços públicos em Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, nós não negociámos folgas, negociámos o máximo que era possível fazer dentro das

margens estreitas que o Governo já tinha negociado com Bruxelas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!