19 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … apesar de o Ministro das Finanças ter dito várias vezes, na

discussão do último Orçamento do Estado, que haveria, e passo a citar, «lugar para uma queda da carga fiscal».

Não houve, Sr. Primeiro-Ministro!

A pergunta que lhe deixo é muito clara: quando é que o senhor, o Sr. Ministro das Finanças e este Governo

começam realmente a cumprir a sua promessa?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, há factos que são factos: em

primeiro lugar, hoje, o investimento público é maior do que era há dois anos e meio, pelo que aumentámos o

investimento público, não cortámos o investimento público, e, em segundo lugar, hoje, a carga fiscal sobre os

rendimentos dos portugueses é menor do que era há dois anos, pelo que diminuímos a tributação dos

rendimentos dos portugueses, não aumentámos a tributação dos rendimentos dos portugueses.

Há coisas que V. Ex.ª confunde, porventura por distração. Quando uma pessoa está desempregada, não

paga contribuição para a segurança social; quando, felizmente, arranja emprego, passa a contribuir para a

segurança social, paga mais contribuições e o Estado recebe mais. Mas pergunto-lhe: preferia estar

desempregado e não pagar contribuição social ou preferia estar empregado e contribuir para a segurança social?

Ora, aumentar a contribuição para a segurança social é mesmo o melhor caminho para assegurar a

sustentabilidade futura da segurança social.

Protestos do CDS-PP.

Aquilo que mostrei no meu discurso foi que metade da redução do défice obtida por este Governo foi graças

à criação de emprego, porque, além dos 400 milhões de euros que poupámos no subsídio de desemprego,

apesar de ele hoje ser mais generoso do que era anteriormente e, apesar de termos acabado com a contribuição

extraordinária para a segurança social, aumentámos em 1600 milhões de euros as contribuições para a

segurança social, não por termos aumentado a taxa, mas porque aumentámos o emprego e porque, havendo

mais emprego, há mais pessoas a contribuírem para a segurança social.

Metade da redução do défice deve-se a emprego, emprego, emprego! E, por isso, é uma boa política, que

não é feita à custa da austeridade, como a que VV. Ex.as prosseguiram durante os anos em que foram Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que eu preferia?

Preferia que houvesse mais e mais emprego. Mas sabe o que é que eu preferia também? Que houvesse cada

vez menos, menos, menos impostos indiretos! Impostos indiretos! Impostos indiretos!

Aplausos do CDS-PP.

É que essa é, Sr. Primeiro-Ministro, a real receita que V. Ex.ª usou. O Sr. Primeiro-Ministro disse que factos

são factos. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, e números são números. Vou dar-lhe alguns: a carga fiscal do ano

passado fixou-se nos 34,5% do PIB, aumentou face a 2016. Só em impostos indiretos — indiretos, indiretos,

indiretos! — o Estado, o seu Governo, arrecadou cerca de 3000 milhões de euros a mais, comparando com

2015! E o Sr. Primeiro-Ministro ainda diz que acabou a austeridade?! É uma coisa extraordinária! Em particular,

aumentou o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos), que afeta todos os portugueses, os que

andam de carro, os que andam de transporte público, as empresas que precisam de colocar os seus bens e os

seus produtos nos supermercados.