19 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É que o CDS apresentou um projeto de resolução onde indicava um conjunto de prioridades para o Governo.

Mas, independentemente disso e de saber que, seguramente, o Sr. Ministro leu esse projeto de resolução e

sabe o que o CDS pensa, queria dizer-lhe, de uma forma muito clara, que há duas coisas de que não abdicamos

e uma que não aceitamos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de ser muito rápido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — As duas coisas de que não abdicamos é que não haja menos verbas

para a agricultura e para a coesão e aquelas que não aceitamos de modo algum são impostos ao nível europeu,

muito menos aqueles que o Sr. Primeiro-Ministro pretende.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, registo, com satisfação, que

também está igual a si próprio, ou seja, coerente, dizendo aquilo que sempre disse. Não tem novidade, não é

surpresa, o que registamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em nome do Grupo Parlamentar do

PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aproveitando a sua presença nesta

Assembleia, não podia deixar de manifestar vivamente a nossa condenação pelos bombardeamentos dos

Estados Unidos da América, do Reino Unido e da França contra a Síria e expressar a nossa rejeição da posição

do Governo português de compreensão e apoio em relação a este inaceitável ato de agressão, em flagrante

violação da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e da própria Constituição da República.

Tratou-se de um ato de agressão realizado sob o pretexto de uma alegada, mas não comprovada, utilização

de armas químicas, perpetrado no momento em que peritos internacionais chegam à Síria para investigar a

alegada utilização de tais armas. Primeiro bombardeia-se, depois investiga-se. Aqui fica o registo da nossa

indignação e do nosso repúdio.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao tema que nos traz aqui, a nossa primeira questão prende-se com o

programa de estabilidade e nacional de reformas e a sua natureza, opções e consequências.

Diga-se o que se disser, para lá das erradas opções que nelas estão inscritos, designadamente em relação

à dívida e ao défice, estes programas são instrumento de prévio condicionamento do País por parte da União

Europeia, que objetivamente pretende impor os seus critérios e políticas, usurpando o poder soberano de cada

Estado à condução da sua política orçamental e económica.

E é por ser assim e por assim pensarmos que afirmamos — e afirmamos! — que estes documentos não

decidem nem podem condicionar as decisões que cabem aos órgãos de soberania tomar, incluindo em relação

aos Orçamentos do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!