19 DE ABRIL DE 2018

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não são saudades, nem

vocação para Omo lava mais branco.

Gostaria de recordar aquilo está no Programa do Governo e que sempre dissemos: há matérias estruturais

para o País, como sejam a da reforma do Estado e a da descentralização, que requerem um acordo político o

mais alargado possível. Há matérias que, transcendendo claramente o horizonte desta Legislatura e até da

próxima, como a negociação do quadro financeiro plurianual, têm de merecer o consenso social mais amplo

possível.

Por isso, nós iniciámos o debate, em junho do ano passado, com o Conselho Económico e Social, com o

Conselho de Concertação Territorial, com as universidades, com as empresas, com os diferentes grupos

parlamentares, com a constituição, creio que por iniciativa do PS nesta Assembleia, de uma comissão de

acompanhamento para que todos possam participar.

Relativamente à descentralização, apresentámos aqui a legislação e temo-la debatido. Não é um debate em

exclusivo com o PPD/PSD, é um debate em que espero que participe o CDS-PP, Os Verdes, o PCP, o Bloco de

Esquerda, todos.

Temos seguido sempre muito bem aquelas que são as soluções de Governo, em relação às quais estamos

entendidos que encontrámos uma boa solução de Governo que tem respondido às necessidades do País, que

tem dado bons resultados e que merece ter estabilidade e outras áreas em que são outros acordos que devem

ser estabelecidos sem exclusão de ninguém. E a abertura que temos para negociar com o PPD/PSD é a que

temos tido para negociar com todos os partidos.

Há alguns que não defendem que haja maior descentralização, há outros que defendem que haja maior

descentralização. Há uns que têm uma visão sobre a Europa, há outros que têm outra visão sobre a Europa.

Mas o esforço de convergência é um esforço que temos de partilhar com todos, e se há algo que marca

claramente esta Legislatura é que pusemos termo, de uma vez por todas, ao tempo em que havia partidos

excluídos do arco do consenso. Hoje, o consenso democrático, o compromisso democrático, é um espaço aberto

a todos, e felizmente que isso só enriqueceu a nossa democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, que

há consensos que são incompatíveis e que há posições efetivamente contrárias e, portanto, é preciso ponderar

verdadeiramente aquilo que queremos.

Deixe-me dar-lhe um exemplo de uma matéria estruturante à qual o PSD e o CDS sempre se recusaram dar

resposta, que é a questão das assimetrias regionais e, neste caso, do trabalho para a coesão territorial. Portanto,

em matéria de descentralização e de fundos comunitários, não sei o que se pode ir buscar dali.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nunca se esqueça de que aquela direita foi aquela que governou a pensar nos

números, sempre com uma calculadora na mão e que se esqueceu das pessoas. O compromisso que nós

assumimos foi o de inverter esse ciclo e começar a pensar nas pessoas. É por isso que era fundamental

promover um percurso, um caminho, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas, e melhorar as

condições de vida das pessoas era — não era; era, é, e será! —, necessariamente, promover a recuperação

dos rendimentos, que temos de continuar.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que o aumento dos salários da função pública é uma questão

determinante para 2019. É ou não é? De resto, é uma bitola para o setor privado.

Se também estamos aqui a falar da importância que o crescimento da economia, a criação de emprego e a

melhoria das condições de vida dos trabalhadores, teve no alavancar que se deu no País, então, há

determinadas receitas que o Sr. Primeiro-Ministro não pode pôr de parte, necessariamente.

Mais: é fundamental promover investimento público.