I SÉRIE — NÚMERO 73

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O IVA, o IRS e as contribuições para a segurança social foram os que mais contribuíram para o aumento da

receita fiscal e contributiva em 2017.

Vejamos: a receita do IVA cresceu mais de 6%, mas as taxas ou se mantêm inalteradas ou até diminuíram,

como foi o caso das taxas para a restauração. Ou seja, a receita do IVA cresceu não porque as taxas

aumentaram — todos os portugueses sabem que as taxas do IVA não aumentaram — mas porque houve

incremento da atividade económica, nomeadamente da atividade turística.

Vejamos, agora, o caso da receita do IRC. A receita do IRC cresceu mais de 10% em 2017 com as taxas a

manterem-se inalteradas ou até a descerem, como foi o caso da taxa aplicada a determinadas empresas

sediadas no interior do País. Portanto, a receita do IRC cresceu em 2017 não por causa do aumento da taxa

mas por causa do aumento do crescimento da atividade económica.

Vejamos o caso da receita contributiva, que também cresceu substancialmente em 2017, e cresceu apesar

de as taxas contributivas não terem sofrido qualquer aumento, como todos os trabalhadores sabem. A receita

contributiva cresceu porque há mais emprego, menos precariedade e o salário mínimo cresce ano após ano.

Como agora se provou, a receita fiscal que mais cresce é precisamente aquela que resulta de tributação que

se mantém inalterada ou que até foi reduzida. A receita fiscal que mais cresce é aquela que recai sobre impostos

que não aumentaram. A receita fiscal e contributiva aumenta porque a economia cresce e cria mais e melhor

emprego.

Um outro tema que tem sido trazido a debate recorrentemente — aliás, ainda hoje dominou grande parte das

intervenções no debate quinzenal — é o Serviço Nacional de Saúde, a despesa e o investimento que os

sucessivos governos têm feito no Serviço Nacional de Saúde.

Primeiro, importa lembrar o ponto de partida desta governação quando recebeu a herança deixada por

PSD/CDS relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.

Vejamos os números: entre 2011 e 2015, o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no Serviço

Nacional de Saúde. É um número brutal, um número gigante, um número arrepiante. Repito: entre 2011 e 2015,

o anterior Governo cortou 1100 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. Foi o maior corte operado

contra um serviço público em Portugal.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Serviço Nacional de Saúde perdeu médicos, perdeu enfermeiros, perdeu técnicos de diagnóstico e

terapêutica e perdeu assistentes operacionais. Os gastos com pessoal, entre 2011 e 2015, sofreram um corte

de 360 milhões de euros.

O Serviço Nacional de Saúde viu a manutenção e conservação das infraestruturas hospitalares no grau zero:

um corte de 1100 milhões de euros na mesma altura em que se dificultava o acesso ao Serviço Nacional de

Saúde através do aumento das taxas moderadoras.

Entre 2011 e 2015, PSD e CDS degradaram o Serviço Nacional de Saúde e isso não pode cair no

esquecimento.

Segundo, olhemos para estes dois anos e meio de governação do Governo do Partido Socialista apoiado

pela maioria parlamentar de esquerda.

A despesa no Serviço Nacional de Saúde, nestes dois anos e meio, cresceu mais de 700 milhões de euros.

Em 2017, a despesa com o Serviço Nacional de Saúde cresceu 3,5%.

O Serviço Nacional de Saúde, nestes dois anos e meio de Governo, como disse há pouco o Sr. Primeiro-

Ministro, foi reforçado com 7000 profissionais. Tem hoje mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de

diagnóstico e terapêutica e mais assistentes operacionais do que tinha em outubro e novembro de 2015.

Além disso, também está em curso um conjunto de investimentos em infraestruturas hospitalares —

informação que já foi tornada pública —, como, por exemplo, a segunda fase das obras no hospital de Gaia e o

avanço das obras na unidade pediátrica do Hospital de São João.

Sr. Primeiro-Ministro, o Serviço Nacional de Saúde é, para o PS, uma prioridade central nos planos

ideológico, programático e governativo.

Os números mostram que o atual Governo tem dado prioridade à recuperação do Serviço Nacional de Saúde

após a degradação a que foi sujeito por parte do anterior Governo. Aliás, a reversão dos cortes no Serviço

Nacional de Saúde é a verdadeira reversão deste Governo e desta governação.