I SÉRIE — NÚMERO 73

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A nossa próxima reunião terá lugar amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 116/XIII (3.ª) — Estabelece o regime da

representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública

e 117/XIII (3.ª) — Altera a lei da paridade nos órgãos do poder político e do projeto de lei n.º 833/XIII (3.ª) —

Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de

cargos dirigentes procedendo à sétima alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do

pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública (PCP);

debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1441/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proíba a

concretização da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital social da Caixa Económica

Montepio Geral (PSD), 823/XIII (3.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro,

consagra que, para realizar investimentos estratégicos e estruturantes, a Mesa da Santa Casa da Misericórdia

de Lisboa necessita da autorização da tutela (CDS-PP), 1487/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome

todas as diligências que legalmente lhe estão atribuídas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia

de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral (CDS-PP) e 1508/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

que regule a política de investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (BE);

apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1452/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção

aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP), 1505/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a adoção de medidas na área das doenças raras e da deficiência (PAN), 1506/XIII (3.ª)

— Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de aconselhador genético (BE) e 1507/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de apoio às pessoas com doenças raras (BE);

discussão conjunta do projeto de lei n.º 798/XIII (3.ª) — Renovação e prorrogação das bolsas de pós-

doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º

57/2017, de 19 de julho (PCP), na generalidade, do projeto de resolução n.º 1354/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram

enquanto se aguarda a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016 (CDS-PP), e, na generalidade, dos projetos de lei

n.os 777/XIII (3.ª) — Determina a prorrogação dos contratos de bolsas de investigação e dos contratos de bolsa

no âmbito de projetos de investigação científica e outros similares (PSD) e 816/XIII (3.ª) — Prorrogação e

renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos

no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (BE);

por último, o projeto de resolução n.º 1498/XIII (3.ª) — Regula a política geral de segurança da informação

da Assembleia da República (Presidente da AR), que não tem tempo atribuído.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária, Deputada Emília Santos, vai dar conta de um parecer da Subcomissão de

Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos):— Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Juízo de Competência

Genérica de Tábua do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra — processo n.º 2637/16.7T8CBR —, a

Subcomissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado José Rui Cruz (PS) a prestar

depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, não havendo nada mais a tratar e antes de dar por encerrados os nossos trabalhos lembro

que temos, de seguida, a inauguração de uma exposição importante: «A Biblioteca de Samuel Schwarz, espelho

de uma vida».

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 9 minutos.