I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Aquilo que esperamos, Sr. Primeiro-Ministro, é que o Programa de

Estabilidade prossiga este caminho de estabilidade, de crescimento económico, de aumento do rendimento

disponível das famílias e de consolidação das contas públicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, este Programa de Estabilidade

prossegue aquelas que são as três prioridades que definimos logo no início da Legislatura — mais crescimento,

melhor emprego e maior igualdade — e prossegue-as porque a mudança política que se iniciou nesta Legislatura

provou que com boas políticas podemos ter bons resultados. Estamos a crescer mais, estamos a ter mais

emprego, menos desemprego, menos desigualdade, e temos, por isso, de prosseguir esta trajetória.

Quando há 80 000 portugueses que já foram resgatados da pobreza, quando há mais de 288 000

portugueses que obtiveram um posto de trabalho, isso significa que a boa política que temos prosseguido deve

ser prosseguida, continuando a fazer aquilo que temos feito para melhorar a nossa escola pública e para

melhorar o nosso Serviço Nacional de Saúde.

Os bons resultados que temos tido nas finanças públicas não têm sido feitos à custa de cortes, e é altura de,

uma vez por todas, pararmos com a discussão sobre fantasmas.

No primeiro ano, foi o ano todo à procura das medidas adicionais, do plano B ou da ausência do plano B das

medidas adicionais, de que vinha aí o diabo.

Depois, foi a discussão sobre as cativações; um ano inteiro a discutir as cativações e a ser explicado que a

área do Serviço Nacional de Saúde, designadamente, não estava sujeita a cativações. Hoje sabemos, através

do Conselho das Finanças Públicas, que o valor das cativações do ano passado esteve em linha com o histórico

e foram as mais baixas dos últimos quatro anos.

Ora, aquilo que temos feito é, precisamente, avançar na resolução dos problemas. Se, relativamente à

despesa com o Serviço Nacional de Saúde, compararmos fevereiro de 2015 com fevereiro deste ano,

verificamos que o aumento foi de 13,5%. Entre 2015 e 2018, nestes três anos, aumentámos a despesa com o

Serviço Nacional de Saúde em 13,5%.

Este aumento da despesa traduziu-se em coisas concretas, tais como em haver hoje, no Serviço Nacional

de Saúde, um reforço de mais médicos, de mais enfermeiros, de mais técnicos de diagnóstico, de mais outros

profissionais que não existiam no final de 2015. Traduziu-se também na redução das taxas moderadoras, no

conjunto de investimentos que temos vindo a fazer, e o Sr. Deputado sinalizou aqui vários, e naquilo que tem

sido definido como nossa prioridade: o desenvolvimento dos cuidados continuados, com mais 700 camas por

ano, e o desenvolvimento dos cuidados primários. Aliás, relativamente a isto, devo dizer que só na segunda-

feira passada e só no concelho de Leiria tive oportunidade de acompanhar o Sr. Ministro da Saúde na

inauguração de dois novos centros de saúde construídos de raiz. Isto só no concelho de Leiria.

Ora, é este esforço que temos de prosseguir.

Mas aquilo que eu vejo nestes debates é que a oposição vai saltitando de tema em tema, consoante o tema

da ocasião.

Até há uns meses, a pergunta que, por exemplo, o CDS fazia permanentemente era sobre as dívidas na

saúde. Foi explicado como iríamos liquidar a dívida da saúde: por reforço de capital dos hospitais EPE e pela

alocação de uma outra verba, que resultará da alocação a essa função dos proveitos do Banco de Portugal.

Ora, nós, neste momento, já temos liquidada, paga, 99,9% da dívida certificada pela Inspeção-Geral de

Finanças. Já foi pago 99,9% da dívida, e é por isso que a pergunta já desapareceu. Agora, o tema é outro e

daqui a 15 dias será outro.

Ora, nós não podemos andar a saltitar de tema em tema, de exemplo para exemplo, de episódio para

episódio. Nós temos de ter uma estratégia definida, temos de ter continuidade e dar-lhe prossecução.

É por isso que temos um Programa do Governo para cumprir e vamos cumprir esse Programa do Governo,

passo a passo e medida a medida.

O Programa do Governo prevê como pedra angular da reforma do Estado a descentralização. A

descentralização é fundamental para podermos ter um Estado mais eficiente. Reforçar as competências do