19 DE ABRIL DE 2018

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Campeonato Europeu de Futebol, nomeou-se Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo e elevou-se

António Guterres a Secretário-Geral das Nações Unidas.

Mais: recentemente, quebrámos records ao atingirmos máximos históricos de produção de energia renovável

e ficámos mesmo quatro dias ininterruptos sem utilizar eletricidade de origem fóssil.

Curiosamente, e em contraciclo, Portugal recebeu, esta semana, da Rede Europeia para a Ação Climática,

a medalha de ouro para o pior investimento em matéria energética por apoiar a perfuração de petróleo no mar

de Aljezur. Este prémio exemplifica na perfeição o erro do Governo em prolongar até ao final de 2018 os

contratos de prospeção e de produção de petróleo na costa portuguesa, e a única justificação dada pelo Governo

é a invocação do conhecido, mas já gasto, interesse público. Mas que interesse público é este que desconsidera

uma consulta pública onde mais de 40 000 portugueses afirmam ser contra esta atividade?! Onde está o

interesse público que vai contra a vontade de todas as autarquias destas regiões e contra todos os pareceres

técnicos e científicos das organizações ambientalistas?!

Sr. Primeiro-Ministro, tendo em consideração que esta semana terminou a consulta pública sobre a

possibilidade de se efetuar uma avaliação de impacte ambiental relativamente à atividade de prospeção do furo

ao largo de Aljezur e também a Lei n.º 37/2017, que obriga a realização desta avaliação em todas as operações,

incluindo a da prospeção, pergunto se o Governo vai, ou não, cumprir a lei e realizar uma avaliação de impacte

ambiental referente ao furo no mar de Aljezur.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, apesar de tudo, convém sermos um

pouco modestos, porque quem ganhou a Eurovisão foi Salvador Sobral e a Seleção Nacional ganhou porque o

Éder marcou um golo. Não fomos nós, convém termos aqui alguma modéstia.

O Sr. André Silva (PAN): — Portugal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Relativamente à questão que colocou, como sabe, a consulta pública termina

no próximo dia 16 de maio e nos 20 dias úteis consequentes as autoridades decidirão sobre a necessidade, ou

não, de realizar a avaliação de impacte ambiental.

Perguntou-me se cumpriremos a lei, sim, obviamente que cumpriremos a lei. Faremos se for necessário, não

faremos se não for necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Correia para formular perguntas.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo uma primeira palavra para

saudar a importância dos acordos que serão hoje concretizados entre o Governo e o PSD em matérias de

descentralização e de definição da Estratégia Portugal 2030 e da programação do próximo quadro financeiro

plurianual da União Europeia.

Como o Sr. Primeiro-Ministro disse há pouco, sabemos que o Governo tem procurado, desde há muito tempo,

desde o início deste mandato, o mais amplo consenso nestas matérias. No nosso entender, são matérias que

merecem o mais amplo consenso na sociedade civil e também no Parlamento e defendemos que este é o

caminho que tem de ser seguido nesta Casa e por isso deve ser incentivado o maior apoio parlamentar a estes

acordos e consensos.

O Governo, no nosso entender, também demonstra empenho e maturidade política em matérias que são

capitais para o futuro do nosso País.

Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas semanas, a direita tem andado com a «carga fiscal» no seu discurso e é

preciso desfazer o mito, que tem sido propagado por PSD e CDS, de que o aumento da carga fiscal significa

aumento de impostos. É falso dizer-se que a receita fiscal só aumenta quando aumenta a tributação. A receita

fiscal pode aumentar com a tributação a diminuir.