19 DE ABRIL DE 2018

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os investimentos na manutenção, na reparação e na modernização da nossa rede ferroviária, pois é urgente

dotá-la de mais trabalhadores, e soluções não aparecem. Até quando se continua a adiar?

Na cultura é o que se sabe, com a política de «unhas rentes» no investimento de apoio às artes. Não, Sr.

Primeiro-Ministro, não há uma única alternativa, a da submissão aos critérios do fundamentalismo monetarista

da União Europeia e do euro, há outras soluções. A resposta que é necessário dar implica mobilizar todos os

recursos disponíveis, incluindo os que decorrem das receitas provenientes do crescimento económico para

responder às urgentes necessidades do País.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, uma vez, contei-lhe a história de uma trabalhadora

com mais de 40 anos de carreira que, se for agora para a reforma, leva 200 €. Mas se essa medida que prometeu

fosse concretizada ficaria com 450 €. Pense nisso, Sr. Primeiro-Ministro, estamos a falar de justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a melhor prova de que há

alternativa foi a de que, no final de 2015, conseguimos construir uma alternativa. Essa alternativa, não tendo

conseguido resolver todos os muitos problemas com que se confronta o nosso povo, permitiu grandes avanços

relativamente à situação que tínhamos em 2015.

Recordar-se-á, certamente, Sr. Deputado, de tudo o que foi dito cá dentro e lá fora sobre o conjunto de

compromissos que nós assumimos: repor salários, repor pensões, cortar os impostos sobre o trabalho. E, na

altura, fomos capazes de provar que havia alternativa e que era possível cumprir todos os compromissos que

assumimos, não só perante o PCP, mas perante os portugueses. E cumprimos apresentando os resultados que

muitos não acreditavam que fossem possíveis.

Diz agora que invocamos o sucesso para não irmos mais além. Não é justo! Invocamos o sucesso porque é

merecido invocá-lo. O sucesso não é só do Governo, o sucesso é também do Partido Ecologista «Os Verdes»,

é também do PCP, é também do Bloco de Esquerda, é também da bancada do Partido Socialista. O sucesso é

de todos aqueles que, no final de 2015, tiveram a coragem de dizer que havia uma alternativa, que era possível

virar a página da austeridade e lançar uma nova política em Portugal.

Aplausos do PS.

É essa nova política que nos tem permitido cumprir cada um dos compromissos que temos assumido,

demonstrando àqueles que poderiam querer condicionar-nos que não há um condicionamento que evite que

façamos aquilo que é necessário fazer. E vamos continuar a fazer!

No Serviço Nacional de Saúde, temos hoje mais 7000 profissionais do que tínhamos anteriormente. O Sr.

Deputado diz que ainda não chega, e eu estou de acordo, por isso cá estamos para continuar o fazer o reforço

necessário. Comparando este Programa de Estabilidade com o de há um ano vemos que reforça em 350 milhões

de euros a disponibilidade para investir na contratação pessoal. Este montante, seguramente, não vai ser todo

para o Serviço Nacional de Saúde, porque, como sabe, também há carências nas escolas, também há carências

nas forças de segurança, também há carências nos serviços da segurança social, também há carências na

Autoridade para as Condições do Trabalho. Temos de pegar nesses recursos e conseguir satisfazer o melhor

possível todas as necessidades nestes diferentes setores.

Neste momento, já concluímos 113 novos centros de saúde, estamos a avançar com cinco novos hospitais,

um no Seixal, outro no centro alentejano, outro na zona oriental de Lisboa, estão estudos em curso relativamente

ao Funchal e temos de iniciar estudos relativamente ao Algarve. Portanto, trata-se de um programa de reforço

dos serviços públicos e não de sacrifício dos serviços públicos.

Quanto ao que já fizemos, em conjunto, relativamente à escola pública, refiro: cumprimos aquilo com que

nos comprometemos quanto à redução do número de alunos por turma, para já nos territórios de intervenção