I SÉRIE — NÚMERO 73

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educativa especial; a gratuitidade dos manuais escolares no 1.º ciclo; a vinculação dos professores; o combate

da precariedade na Administração Pública, onde o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos

Vínculos Precários na Administração Pública) está em curso. E não sacrificámos ou vamos sacrificar nenhum

destes compromissos que assumimos, seja por imposição externa, seja por imposição interna, seja para

podermos ter uma situação de consolidação.

Sr. Deputado, ouvi-o, aliás com muita satisfação, dizer — creio que no fim de semana passado — que a

questão para o PCP não é a de o défice ser de mais uma décima ou de menos uma décima. Quanto menos

défice tivermos — creio que é pacífico —, melhor para todos.

A questão, como disse, e bem — e essa também é a nossa medida —, é o que fazemos com os recursos

que temos e se somos ou não capazes de dar resposta às necessidades do nosso País, que são imensas. Mas

aquilo que estamos a fazer diariamente é avançar para satisfazer essas necessidades.

Hoje, não me falou do setor dos transportes,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falou, falou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas, por exemplo, relativamente à situação do metro, de que tem falado

repetidamente, no passado dia 5 de abril aprovámos um reforço de 210 milhões de investimento no metro para

recuperação de carruagens, sistemas de travagem, sistemas de segurança e para podermos melhorar a

frequência do metro e o número de carruagens que estão ao seu serviço.

Fizemos o mesmo relativamente à Soflusa e à Transtejo e temos que continuar a tomar essas medidas, como

também temos de cumprir a promessa, de que não me esqueço, de passarmos à nova fase das reformas

antecipadas para quem tenha longas carreiras contributivas.

Aquilo que está previsto no Programa de Estabilidade é, aliás, um reforço de 22,6 milhões de euros mais 40

milhões de euros nos próximos anos para acomodar esta medida e torná-la possível.

Sr. Deputado, uma coisa lhe garanto: não vou entrar no campeonato consigo de saber qual dos dois deseja

satisfazer mais rapidamente todas estas necessidades. Concedo que temos os dois a mesma vontade, mas

temos de prosseguir essa vontade passo a passo, garantindo, sobretudo, a irreversibilidade daquilo que já

conquistámos nestes dois anos e meio. É que — permita-me agora uma inconfidência pessoal — todos nós

verificámos esta semana que os jogos têm a primeira e a segunda parte e nós ainda temos uma segunda parte

desta Legislatura para levar até ao fim, e temos que levá-la com sucesso para garantirmos o resultado de

cumprirmos todos os nossos compromissos com o povo português, os nossos e os seus também.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro…

O Sr. Presidente: — Agradeço que haja silêncio para podermos ouvir as questões que a Sr.ª Deputada tem

para colocar.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, a última parte da resposta que acabou de dar é, talvez, o mote ideal para lhe fazer uma

pergunta que acho ser, atualmente, uma curiosidade de muitos portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro há de convir

que ninguém tem saudades do PSD e do PS juntos, há de convir, há de concordar comigo. Então, a opção de

o PS negociar com o PSD as matérias dos fundos comunitários e da descentralização, o que significa

exatamente, Sr. Primeiro-Ministro? Alguma saudade que lhe bateu relativamente a acordos e à aproximação

com o PSD ou uma tentativa, eventualmente ingénua, de limpar, branquear, as responsabilidades que o PSD

teve na tragédia que ocorreu no nosso País?