I SÉRIE — NÚMERO 73

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Sr. Primeiro-Ministro, o ISP aumenta desde 2016, e Portugal é só e apenas um dos países onde o peso dos

impostos é mais elevado face à União Europeia: em cada 10 € que cada português paga, sabe para quem são

6 €? São para o Estado e para o Ministro das Finanças.

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe duas perguntas muito concretas.

Primeira: vai ou não cumprir com a palavra da neutralidade deste imposto?

Segunda pergunta: vai, consequentemente, eliminar ou não de imediato a sobretaxa do ISP?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, percebo que é politicamente

discutível se a preferência da política económica deve ir no sentido de diminuir os impostos ou de aumentar o

emprego. Nós nunca escondemos qual era a nossa prioridade. A prioridade da nossa política económica é

emprego, emprego, emprego! É a de criar emprego, porque é isso que é fundamental para sustentar o

crescimento da economia, garantir a coesão social e a realização plena de cada uma das pessoas que estão

desempregadas. Essa é mesmo a nossa prioridade.

Sr. Deputado, pergunto-lhe o seguinte: nós aumentámos as taxas do IRS? Não, nós baixamos a taxa do IRS!

Nós aumentámos a regressividade do IRS? Não, nós aumentámos a progressividade do IRS! Nós aumentámos

o IRC? Não, nós não aumentámos o IRC! Nós aumentámos o IVA? Não, até baixámos o IVA!

Ou seja, nós não aumentámos os impostos sobre o rendimento ou o grande imposto sobre o consumo. O

aumento da receita resulta essencialmente do crescimento da economia e do crescimento do emprego.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

E, mais, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quando o consumo nominal aumenta 3,6%, inevitavelmente os

impostos sobre o consumo têm de aumentar, não porque nós tenhamos aumentado os impostos, mas porque o

consumo aumentou, e, aumentando o consumo, aumenta a receita desses impostos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, não é nada contraditório. Criar mais emprego e

ter menos impostos chama-se boa governação.

Risos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

E, já agora, é exatamente aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro não fez!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ai não?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — São 3000 milhões de euros a mais de impostos indiretos! O Sr.

Primeiro-Ministro pode dizer que gosta mais dos diretos e que gosta menos dos indiretos, mas há mais impostos,

há mais carga fiscal, pagamos mais, direta ou indiretamente. Isto parece-me claro e nada contraditório, Sr.

Primeiro-Ministro.

O problema é que o senhor não só aumenta a carga fiscal, como também diminui o investimento público, que

está hoje abaixo de 2% do PIB, o patamar mais reduzido de sempre!

E, Sr. Primeiro-Ministro, só no Serviço Nacional de Saúde, em 2016, o investimento público caiu 28%. Os

senhores são especialistas em fazer uma espécie de exercício, que é o seguinte: primeiro, baixam de 100 para

20 e depois dizem que vão aumentando, mas nunca chegam aos 100. E ainda querem fazer-nos acreditar que

isto é um aumento, Sr. Primeiro-Ministro!