20 DE ABRIL DE 2018

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Finalmente, e para terminar, a obrigatoriedade de haver uma substituição por pessoas do mesmo género,

nem que estejam em lugares muito díspares da lista, tem de ser evitada. Se um presidente de câmara ou uma

presidente de câmara, mulher ou homem, renunciar ao mandato e, a seguir, do mesmo género, vier outra pessoa

em quarto lugar, é esta que assume a liderança do município. Ninguém entende esta bizarria e ninguém percebe

que esta questão altere completamente a lógica de elaboração das listas.

Aplausos do PSD.

Portanto, Sr.ª Ministra, o que queremos dizer é o seguinte: não nos opomos à aprovação desta lei, o que

entendemos é que, em sede de especialidade, terão de ser introduzidas várias propostas e, por isso, esperamos

que todos os grupos parlamentares e o Governo acolham as nossas, porque essas, sim, introduzem equilíbrios

que neste momento não existem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Antes de me pronunciar propriamente sobre as propostas do Governo, gostava que tivessem em

consideração que estou a falar por um partido, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que tem, no seu Conselho

Nacional, 46% de mulheres, na sua Comissão Nacional de Arbitragem, 80% de mulheres, na sua Comissão

Nacional de Fiscalização de Contas, 100% de mulheres, na sua Comissão Executiva Nacional, em 15 membros,

tem 8 homens e 7 mulheres e aqui, no seu gabinete de apoio ao grupo parlamentar, em termos de funcionários,

80% são mulheres. É este o partido e é esta a realidade em que me integro.

Sr.as e Srs. Deputados, talvez valha a pena dizer como é que chegamos a este número. Chegamos a este

número porque o partido tem uma forma de funcionamento que permite a compatibilização da participação com

outras dimensões da vida das pessoas e, portanto, o funcionamento deste partido é fundamental para que se

abra um espaço de participação para todos. É evidente que, abrindo-se esse espaço de participação para todos,

isso, necessariamente, se vai depois refletir na composição das listas e noutras formas mais diversas de

intervenção e participação deste partido político.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que gostava de dizer, relativamente à proposta que o Governo traz à

Assembleia da República sobre a lei da paridade para as listas eleitorais, — e vejam bem, porque é importante

irmos aos casos concretos —, que, se esta lei estivesse em vigor, por exemplo, nas últimas eleições autárquicas,

não teríamos, na União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, no concelho de Oeiras, onde participei como

candidata, a eleição de duas mulheres da CDU para a Assembleia de Freguesia. Estas duas mulheres não

poderiam ter sido eleitas porque a lei obrigava a que os dois primeiros lugares fossem para um homem e uma

mulher, mas aquelas duas mulheres representavam, ao nível de uma estrutura de organização e de intervenção,

duas pessoas altamente interventivas que foram, por isso, escolhidas e que aceitaram integrar uma lista. Por

que não permitir esta realidade?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porque o Governo não percebe nada disto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Também no caso da Câmara Municipal da Sertã, e isto só para vos

dar dois exemplos, a CDU apresentou, nos dois primeiros lugares, duas mulheres. Por que é que não pode?!

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, há aqui algumas questões práticas que devem ser tidas em conta.

Por outro lado, já aqui foi referido que aquela regra da substituição de um eleito ter de ser feita por um outro

candidato do mesmo sexo não tem lógica nenhuma. A primeira vez que fui Deputada à Assembleia da República,

fi-lo para substituir um homem eleito, o que significa que, se esta regra estivesse em vigor, não poderia ter vindo

substituir o então Deputado André Martins, teria de ter sido outro homem da lista e a minha participação teria

sido negada. Porquê, S.ª Ministra?! Porquê?! Há aqui coisas que, de facto, não fazem sentido.