6 DE JUNHO DE 2018

15

O Governo, de acordo com o que consta da norma do Orçamento do Estado e com a sua boa-fé negocial,

apresentou uma proposta em março que previa a contagem do tempo dos docentes em 2 anos, 9 meses e 18

dias, o que significava mais 170 milhões de euros, só em 2019.

Perante a proposta do Governo, a resposta que tivemos, entre março e o dia de ontem, foi sempre a mesma:

9 anos, 4 meses e 2 dias, e nem menos 1 hora!

Durante os meses de março, abril, maio e junho foi sempre esta a resposta que tivemos. E aquilo que o

Governo disse — e que é normal, não é chantagem nenhuma — foi o seguinte: «Nós apresentámos uma

proposta e vocês mantêm-se numa posição intransigente, reclamando um montante que é absolutamente

incompatível com as condições das nossas finanças públicas e incompatível com o tratamento em condições de

igualdade com os restantes profissionais do Estado. Portanto, não havendo nada de novo a dizer, não há nada

a prosseguir na negociação». Ou a Sr.ª Deputada acha que o ónus de apresentar propostas é só de uma das

partes e que essa parte é o Governo?

Protestos do BE.

Não é assim que vejo uma negociação. Mas isto não é chantagem. Nós propusemos algo para haver um

acordo. Não havendo acordo, não podemos fazer nada. Nem há contraproposta para avançarmos. É

simplesmente esta a situação em que nos encontramos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando queremos resolver um

problema, temos mesmo de ter vontade de o resolver e não encontrar desculpas para não o fazer. Do mesmo

modo que criar um grupo de trabalho para elaborar uma nova lei de bases da saúde que só começa a trabalhar

em setembro é impedir que, nesta Legislatura, se faça essa nova lei de bases da saúde,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acaba em setembro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … também não se pode dizer que o Ministro da Educação, quando fecha

as negociações, quando é ele que anuncia o fecho das negociações e diz que então se fica sem nada, está a

cumprir qualquer coisa que tenha dito, porque, na verdade, até o Partido Socialista aprovou aqui, no Parlamento,

a contagem integral do tempo de serviço dos professores.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Os compromissos são para cumprir. O Ministro da Educação tem de o

cumprir, tem de arranjar solução. Se tiver vontade, seguramente que a solução está à vista.

Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma outra pergunta sobre uma outra matéria. O Bloco de Esquerda, o

Partido Socialista e o Governo divulgaram, em março de 2017, o relatório do grupo de trabalho de combate à

precariedade. Foi um trabalho que exigiu esforço, capacidade de convergência e, pela nossa parte,

apresentamos aqui o projeto que concretiza o conteúdo desse acordo nos seus exatos termos.

O Sr. Primeiro-Ministro pode com certeza compreender a surpresa do Bloco de Esquerda ao conhecer a

proposta que o Governo fez à concertação social. Nós negociámos as medidas e, depois de o acordo estar

fechado, o Governo alterou-o unilateralmente para fazer uma proposta ao patronato que anula boa parte dos

efeitos das mudanças negociadas para combater a precariedade.

Ouvi-o dizer que o patronato português já se rendeu ao combate à precariedade, mas eu julgo que são

notícias claramente exageradas. Por que é que o Governo nunca apresentou à esquerda a intenção de alargar

o período experimental, contradizendo as limitações aos contratos a prazo? Por que é que preferiu levar apenas

aos patrões e à UGT a manutenção da possibilidade de banco de horas sem contratação coletiva? Para que é

que servem as inúmeras exceções à taxa de rotatividade que foi acordada? Mário Centeno previa que a medida