I SÉRIE — NÚMERO 92

18

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, enfim, neste caso, o senhor

não chumbou na prova de aferição, chumbou mesmo no exame. É que o atual quadro comunitário pode ser

reforçado. De resto, o atual quadro comunitário foi objeto de um pedido de reforço por parte do Governo

português…

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e quando o senhor iniciou funções havia um pedido de reforço da

comparticipação nacional dos 15% para os 20%, e o seu Governo retirou esse pedido.

Pergunto: vai, ou não vai, reforçar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, conhece a proposta que o Governo apresentou,

e que está a negociar em Bruxelas, relativamente à reprogramação do conjunto do quadro financeiro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tem a palavra.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não tem, pois, nenhum reforço

pensado neste momento nem nenhum pedido de aumento da comparticipação nacional, o que significa que,

provavelmente, Mário Centeno leva a sua por diante. Continuaremos, assim, a ter projetos e agricultores à

espera do seu dinheiro.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sobre o quadro que está neste momento em negociação em

Bruxelas, está anunciado um corte de 15% no chamado «segundo pilar» da política agrícola comum (PAC), que

não é igual para todos os países, correspondendo em Portugal a 50% das verbas que recebemos. Portanto, é

importante e é muito diferente um corte de 15% em 50% das verbas ou em 20% das verbas, que é a média da

União Europeia.

A minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: como pretende reverter esse cenário, que é

absolutamente negativo para o nosso País, para a modernização e para a sofisticação da agricultura?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, terá reparado que, há pouco, quando respondi

às questões colocadas pelo Deputado do Partido Socialista sobre os fundos comunitários, referi-me

precisamente a essa questão da política agrícola.

Temos um ligeiro reforço no primeiro pilar, nas ajudas diretas, e um corte significativo, de cerca de 600

milhões de euros, no segundo pilar. Em termos médios, no conjunto, temos um corte de entre 450 e 500 milhões

de euros e, por isso, temos procurado continuar a diligenciar junto da Comissão e junto dos outros parceiros do

Conselho com vista a obter um melhor resultado. Nesta semana, o Sr. Ministro da Agricultura já teve uma reunião

com o Comissário Phil Hogan — eu próprio irei falar com ele na próxima sexta-feira, quando vier a Portugal de

visita à Feira Nacional de Agricultura, em Santarém — e temos mantido contactos.