I SÉRIE — NÚMERO 92

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gerasse, num ano, 350 milhões de euros. Com tanta exceção, quanto pensa o Governo que a medida vale

agora?

Uma última pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque, como sabe, levamos a sério o combate à precariedade

tanto no privado como no público. As empresas públicas tinham até 31 de maio para integrar os precários e as

precárias. Isso foi feito?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço as suas perguntas.

Em primeiro lugar, o grupo de trabalho não começa a trabalhar em setembro, conclui o seu trabalho em

setembro, apresenta o relatório em setembro. Portanto, não começa, acaba, o que significa que já estamos a

trabalhar.

O grupo de trabalho está a fazer o seu trabalho e apresentá-lo-á em setembro. Nessa altura, apresentaremos

as propostas que tivermos de apresentar e há todo o tempo, a não ser que a Legislatura seja encurtada, para

concluir nesta Legislatura o trabalho que nos propusemos fazer.

Em segundo lugar, o Sr. Ministro da Educação e o Governo agem sempre de boa-fé com toda a gente e

também, em particular, com os sindicatos e com os sindicatos dos professores. Não me esqueço de como,

durante dois anos, vimos, aliás, a bancada do CDS a protestar sistematicamente por não haver protestos de

Mário Nogueira contra o atual Governo. E, ao longo destes dois anos, houve muitos problemas que foram

resolvidos, desde logo o da vinculação e o da valorização da carreira de quem era integrado nos quadros. E

dispusemo-nos também a fazer esta negociação. Ora, foi nesse quadro negocial que, prevendo já um esforço

de 90 milhões de euros, propusemos uma contagem do tempo de serviço de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a qual

representava um encargo suplementar de 170 milhões de euros e que foi apresentada aos sindicatos em março.

Ó Sr.ª Deputada, eu não dou lições a ninguém sobre como negoceia, mas, desculpará, o Governo sentou-

se à mesa, apresentou uma proposta, que era uma proposta construtiva, que ia para além daquilo que está no

Programa do Governo, e o que encontrámos da outra parte foi uma intransigência total e uma total ausência de

movimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E foi assim em março, foi assim em abril, foi assim em maio e foi assim até

ontem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, perante isto, o que quer que o Governo faça?

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Que vamos subindo, vamos subindo, vamos subindo, até chegar aos 9 anos, 4 meses e 2 dias?! Isso não é

negociar, isso é aceitar uma proposta que não estamos em condições de aceitar, porque não temos condições

para assumir mais 600 milhões de euros por ano com essa despesa.

Aplausos do PS.

Finalmente, quanto à questão da precariedade, há uma confusão que não se pode fazer. É que não há

confusão entre período experimental e contrato a prazo. O contrato a prazo é, por natureza, um contrato precário,

o período experimental é uma fase de um contrato sem termo, ou seja, de um contrato não precário, que, aliás,

já existia, onde integrámos também o período de estágio, que até agora não contava e que passou a contar,

que cria melhores condições para a empregabilidade, porque dá confiança a todas as partes, designadamente