6 DE JUNHO DE 2018

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Bem sei que o atual mecanismo prevê a possibilidade de transferência de verbas do primeiro para o segundo

pilar e, portanto, poderíamos compensar parcialmente o corte no segundo pilar — que tem a ver com o

desenvolvimento rural — com o que aumentámos de transferências no primeiro pilar, mas julgamos que há

outros mecanismos e que devemos prosseguir essa negociação como temos vindo a fazer até agora. Isto

porque, como tive oportunidade de dizer há pouco, a atual proposta da Comissão, que prevê um reforço de 280

milhões de euros no conjunto da verba atribuída aos agricultores, exigiria um aumento da comparticipação

nacional em mais 763 milhões de euros, o que é um esforço muito significativo para o Orçamento nacional e,

portanto, desejamos obter um melhor acordo com a Comissão Europeia.

É um trabalho que iremos prosseguir. Juntamente com o trabalho que estamos a desenvolver quanto à

política de coesão, desenvolveremos também esse trabalho relativamente ao segundo pilar da PAC.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, precisamente na última

negociação, a do quadro financeiro atual, Portugal melhorou a sua posição relativa, quer no primeiro pilar, quer

no segundo pilar e ainda teve um envelope financeiro adicional de 500 milhões de euros sem comparticipação

nacional.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o que eu queria e que, creio, estamos

todos aqui em condições de exigir ao Governo era o seguinte: não aceite nenhum corte no envelope da PAC,

não aceite nenhum corte na agricultura portuguesa.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é só a parte da agricultura que me preocupa, mas também um tema que tem

a ver com a evolução da nossa economia. E, mais uma vez, trago-lhe dados absolutamente objetivos.

Quando olhamos para os rankings mundiais — por onde se guiam, de resto, os investidores internacionais

quando querem investir em algum país —, verificamos que a posição de Portugal caiu em muitos desses

indicadores.

No World Economic Forum, em 2015 estávamos na posição 36 e em 2017 ficámos na posição 46, ou seja,

descemos 10 posições! No Doing Business, do Banco Mundial, estávamos na posição 25 e passámos para a

29. Mas, se formos ao detalhe dos indicadores, veremos que, por exemplo, no acesso ao crédito, passámos da

posição 89 para a posição 105 — veja-se! — e no indicador «começar negócios» — e nós gostamos de dizer

que somos a favor das start-ups e do arranque das novas empresas — passámos da posição 10 para a posição

48. Portanto, caímos 38 posições.

Sr. Primeiro-Ministro, o que tem a dizer sobre estes dados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o que posso fazer, relativamente aos rankings, é

confrontá-los com a realidade. O investimento privado aumentou, o investimento direto estrangeiro aumentou, a

criação de emprego aumentou, o crescimento da economia foi o que mais subiu desde a adesão ao euro,

tivemos o défice mais baixo de todos e, portanto, o que lhe digo é que os resultados contrastam com os seus

rankings.

Quanto à comparação de negociações, posso dizer-lhe o seguinte: se compararmos a última negociação, a

do quadro anterior, com a do quadro atual, estamos a discutir uma redução de 7% na política de coesão, quando

tivemos já uma redução de 11% nessa política, isso a preços constantes; a preços correntes, estamos a discutir

um aumento de 8%, quando tivemos antes um aumento de 3%; relativamente a reposicionamento, hoje temos

uma maior transferência per capita do que tínhamos no anterior quadro.