I SÉRIE — NÚMERO 94

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No que nos diz respeito, Sr. Presidente, como o nosso tempo já terminou, nós esperamos, mas vamos

esperar sentados.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos, agora, à fase de encerramento do debate e, para esse efeito,

tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: O PSD chega ao fim deste debate com três certezas, a primeira das quais é a de que o Partido

Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista encararam este debate de forma azeda, amarga,

agastada,…

Risos do BE e do PCP.

… não manifestando intenção nenhuma de convergir.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Convergir com quê?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Querem continuar a divergir, agarrados a um passado, porque os senhores

cristalizaram lá atrás. Vêm com uns clichés, com umas bandeiras, mas já lá vamos. Esta é a primeira conclusão!

A segunda conclusão é a de que o Governo traz para este debate a tal bandeira da redução do número de

pendências. Podia ser pior, é verdade, mas, Sr.ª Ministra, com a humildade e a seriedade que lhe é reconhecida,

a Sr.ª Ministra devia olhar para o seu lado direito e cumprimentar, saudar e reconhecer que aquilo que é hoje a

redução do número de pendências se deve muito à Sr.ª Ministra do Governo anterior, a Dr.ª Paula Teixeira da

Cruz, que está sentada na bancada do PSD. Era a ela que também devia agradecer o facto de termos hoje as

pendências que temos.

Aplausos do PSD.

Mas o Partido Socialista e o Governo — mais o Partido Socialista — vêm também para aqui com o cliché do

encerramento dos tribunais.

Srs. Deputados, nós não queremos falar do passado,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É melhor, é melhor!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … mas contra factos não há argumentos.

Se é verdade que o PSD encerrou 20 tribunais — e não podemos esconder a verdade —, também é verdade

que um Sr. Secretário de Estado que os senhores conhecem — lembram-se do Dr. João Correia?! — vos

apresentou um documento para encerrar 52 tribunais,…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Há quantos anos foi isso?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … e os senhores só não os encerraram, porque o Governo mudou e os

senhores já não foram capazes de os encerrar.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que disparate!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Mas, em matéria de encerramentos, os senhores são os campeões.

Lembrem-se do que aconteceu entre 2008 e 2011: os senhores encerraram postos dos CTT; encerraram postos