Debates Parlamentares - Diário 094, p. 31 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

Será sempre assim, e já estamos a ouvir as vozes daqueles que reagem, naturalmente, incomodados com

esta proposta. É natural que assim seja!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Incomodados é com a ignorância!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas, para aqueles que defendem o primado do serviço público, há uma

resposta e essa resposta…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a cativação!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … é a dotação do serviço nacional de justiça com meios humanos

qualificados, numa cultura de serviço público. É isso, também, que está a faltar.

Finalmente, um serviço nacional de justiça há de ser sempre um serviço baseado num investimento a sério,

estratégico, na reinserção social, no apoio judiciário e no apetrechamento de meios humanos e de meios

técnicos.

Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, tem de ser este o horizonte que nos tem de

guiar numa discussão sobre a justiça no campo da democracia portuguesa. É isto uma utopia? Não! É apenas

o produto da nossa determinação e da nossa vontade política.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase no final

desta interpelação ao Governo importa dizer que ela correspondeu, essencialmente, às nossas expectativas. E

que expectativas eram essas? Em boa verdade, nenhumas! Sabemos o que foi a ação do PSD no Governo em

matéria de justiça e sabemos também a vacuidade do que têm sido as ideias do PSD, nesta matéria, com a sua

nova liderança, em que o novo líder do PSD, à saída de algumas reuniões com agentes do sistema de justiça,

vem fazendo umas afirmações avulsas que o PSD ainda não conseguiu traduzir em rigorosamente nada de

concreto.

Daí que o PSD saia desta interpelação como entrou, ou seja, de mãos a abanar em matéria de propostas

relativas ao sistema de justiça, sem grande coragem para defender aquela que foi a política do seu Governo

nesta matéria, mas também sem se demarcar dessa ação política que desenvolveu.

Portanto, aquilo que o PSD aqui vem dizer é que defende uma reforma da justiça, seja lá isso o que for, acha

que essa reforma da justiça tem de ter o acordo do PSD e acha que essa reforma da justiça deve ser amplamente

debatida, mas, relativamente ao que pensa do que deve ser essa reforma da justiça, aí, não nos dá contribuição

nenhuma.

Assim, aquilo que aqui foi dito foi que o PSD, neste momento, ainda não tem propostas, critica o Governo,

porque o Governo tem mais grupos de trabalho do que trabalho desenvolvido, o que, digamos, na minha

intervenção, também tive oportunidade de dizer, ou seja, que, de facto, há mais grupos de trabalho do que, até

agora, trabalho, mas acontece que o PSD não tem uma coisa nem outra, isto é, nem tem grupos de trabalho

nem tem trabalho desenvolvido…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora essa!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e o que vem aqui dizer é que não tem propostas mas tem vontade. Não

tem propostas mas gostava de ter…

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Portanto, tem vontade, mas… Mas o PSD tranquilizou-nos: esperem, porque o PSD, até ao final da sessão

legislativa, há de apresentar propostas.

15 DE JUNHO DE 2018 31 Será sempre assim, e já estamos a ouvir as vozes daqueles que reagem, naturalmente, incomodados com esta proposta. É natural que assim seja! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Incomodados é com a ignorância! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas, para aqueles que defendem o primado do serviço público, há uma resposta e essa resposta… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É a cativação! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … é a dotação do serviço nacional de justiça com meios humanos qualificados, numa cultura de serviço público. É isso, também, que está a faltar. Finalmente, um serviço nacional de justiça há de ser sempre um serviço baseado num investimento a sério, estratégico, na reinserção social, no apoio judiciário e no apetrechamento de meios humanos e de meios técnicos. Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Para o Bloco de Esquerda, tem de ser este o horizonte que nos tem de guiar numa discussão sobre a justiça no campo da democracia portuguesa. É isto uma utopia? Não! É apenas o produto da nossa determinação e da nossa vontade política. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quase no final desta interpelação ao Governo importa dizer que ela correspondeu, essencialmente, às nossas expectativas. E que expectativas eram essas? Em boa verdade, nenhumas! Sabemos o que foi a ação do PSD no Governo em matéria de justiça e sabemos também a vacuidade do que têm sido as ideias do PSD, nesta matéria, com a sua nova liderança, em que o novo líder do PSD, à saída de algumas reuniões com agentes do sistema de justiça, vem fazendo umas afirmações avulsas que o PSD ainda não conseguiu traduzir em rigorosamente nada de concreto. Daí que o PSD saia desta interpelação como entrou, ou seja, de mãos a abanar em matéria de propostas relativas ao sistema de justiça, sem grande coragem para defender aquela que foi a política do seu Governo nesta matéria, mas também sem se demarcar dessa ação política que desenvolveu. Portanto, aquilo que o PSD aqui vem dizer é que defende uma reforma da justiça, seja lá isso o que for, acha que essa reforma da justiça tem de ter o acordo do PSD e acha que essa reforma da justiça deve ser amplamente debatida, mas, relativamente ao que pensa do que deve ser essa reforma da justiça, aí, não nos dá contribuição nenhuma. Assim, aquilo que aqui foi dito foi que o PSD, neste momento, ainda não tem propostas, critica o Governo, porque o Governo tem mais grupos de trabalho do que trabalho desenvolvido, o que, digamos, na minha intervenção, também tive oportunidade de dizer, ou seja, que, de facto, há mais grupos de trabalho do que, até agora, trabalho, mas acontece que o PSD não tem uma coisa nem outra, isto é, nem tem grupos de trabalho nem tem trabalho desenvolvido… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora essa! O Sr. António Filipe (PCP): — … e o que vem aqui dizer é que não tem propostas mas tem vontade. Não tem propostas mas gostava de ter… Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. Portanto, tem vontade, mas… Mas o PSD tranquilizou-nos: esperem, porque o PSD, até ao final da sessão legislativa, há de apresentar propostas.

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