Debates Parlamentares - Diário 094, p. 35 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas são validadas em função dos resultados. Já lhes falei hoje

dos resultados que obtivemos numa destas dimensões, que é relevantíssima, mas, para além disso, com o

objetivo de melhorar o acesso à justiça, como os senhores sabem, reabrimos os tribunais encerrados em 2014;

garantimos a audição por videoconferência no interior das comarcas e também a partir dos estabelecimentos

prisionais; com o movimento que fizemos, aproximámos 700 000 pessoas da justiça criminal e 300 000 da justiça

de família e menores; no espaço de um ano, os juízos de proximidade realizaram 1176 julgamentos, com a

intervenção de 7432 cidadãos, e, como disse, nos últimos quatro meses de 2018, foram feitos 463 julgamentos.

Aplausos do PS.

Esse ensaio mostrou-nos que é possível melhorar e é possível fazê-lo sem ruturas. É por isso que estamos

agora a preparar a alteração da lei no sentido de admitir os julgamentos cíveis até aos 50 000 €.

Também introduzimos no sistema mais de 1000 efetivos. Em nenhuma das classes profissionais da área da

justiça há hoje menos efetivos do que havia em 2015, mesmo considerando as saídas que, entretanto,

ocorreram.

Mais: fizemos formação aplicada; renovámos e qualificámos a formação para os órgãos de gestão da

comarca; produzimos e disponibilizámos ao Conselho Superior e aos órgãos de gestão os indicadores de gestão

que consentem hoje a monitorização da atividade dos tribunais por áreas; melhorámos os sistemas de

tramitação processual que foram aqui referidos. Quer a segurança do Citius, quer o SITAF, quer o conjunto de

ações que foram desenvolvidas junto do SITAF foram claramente intervenções que melhoraram a relação da

justiça com os cidadãos. De facto, só o desconhecimento é que pode levar a que se venha falar destas matérias.

Como disse, também temos em curso um amplo processo de reorganização e de modernização das

secretarias judiciais e esse processo, que está em curso e muito avançado em muitos tribunais, é efetivamente

uma das causas, um dos motores dos resultados que temos estado a apresentar.

Em dois anos, como já foi aqui dito, na jurisdição comum, obtivemos uma redução acumulada de 25 pontos

percentuais. A redução das pendências, Srs. Deputados, é essencial na capacitação por uma maior celeridade,

já que com as pendências que tínhamos não o iríamos conseguir a não ser com um aumento, impossível, de

efetivos no sistema.

Por outro lado, reduzimos a população prisional e estamos a melhorar as condições de vivência no interior

dos estabelecimentos prisionais. Se abstrairmos das prisões por dias livres ainda em execução, o sistema

prisional no seu conjunto deixou já de ter sobrelotação.

Sabem também, porque já foi aqui dito, que fizemos análises exaustivas de todos os setores, com

radiografias e relatórios, que nos permitirão, a nós, trabalhar e a quem vier, no futuro, utilizar essa

documentação, se o entender, para prosseguir na atividade.

Mais. dispomos, hoje, de instrumentos de programação que faltavam na justiça em matérias tão estruturantes

como infraestruturas físicas ou recursos humanos.

Em suma, aproximamos, melhoramos a gestão, reduzimos pendências, humanizamos, preparamos o futuro.

Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que termine recordando Lewis Carroll, em Alice no País das

Maravilhas, quando Alice, perdida, sem saber em que direção caminhar, pede ajuda a um gato que, ao saber

que Alice não sabe que destino quer alcançar, lhe responde: «Para quem não sabe para onde vai qualquer

caminho serve».

Nós sabemos para onde vamos, conhecemos o caminho, fizemos o que está certo, não temos razão para

não prosseguir e aprofundar a nossa linha de ação, mas todos os contributos serão bem-vindos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os trabalhos relativos à

interpelação ao Governo n.º 20/XIII (3.ª), sobre justiça, da iniciativa do PSD, restando-me anunciar a ordem do

dia para a sessão de amanhã.

Peço a vossa especial atenção para o facto de a sessão começar às 9 horas e 30 minutos.

15 DE JUNHO DE 2018 35 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas são validadas em função dos resultados. Já lhes falei hoje dos resultados que obtivemos numa destas dimensões, que é relevantíssima, mas, para além disso, com o objetivo de melhorar o acesso à justiça, como os senhores sabem, reabrimos os tribunais encerrados em 2014; garantimos a audição por videoconferência no interior das comarcas e também a partir dos estabelecimentos prisionais; com o movimento que fizemos, aproximámos 700 000 pessoas da justiça criminal e 300 000 da justiça de família e menores; no espaço de um ano, os juízos de proximidade realizaram 1176 julgamentos, com a intervenção de 7432 cidadãos, e, como disse, nos últimos quatro meses de 2018, foram feitos 463 julgamentos. Aplausos do PS. Esse ensaio mostrou-nos que é possível melhorar e é possível fazê-lo sem ruturas. É por isso que estamos agora a preparar a alteração da lei no sentido de admitir os julgamentos cíveis até aos 50 000 €. Também introduzimos no sistema mais de 1000 efetivos. Em nenhuma das classes profissionais da área da justiça há hoje menos efetivos do que havia em 2015, mesmo considerando as saídas que, entretanto, ocorreram. Mais: fizemos formação aplicada; renovámos e qualificámos a formação para os órgãos de gestão da comarca; produzimos e disponibilizámos ao Conselho Superior e aos órgãos de gestão os indicadores de gestão que consentem hoje a monitorização da atividade dos tribunais por áreas; melhorámos os sistemas de tramitação processual que foram aqui referidos. Quer a segurança do Citius, quer o SITAF, quer o conjunto de ações que foram desenvolvidas junto do SITAF foram claramente intervenções que melhoraram a relação da justiça com os cidadãos. De facto, só o desconhecimento é que pode levar a que se venha falar destas matérias. Como disse, também temos em curso um amplo processo de reorganização e de modernização das secretarias judiciais e esse processo, que está em curso e muito avançado em muitos tribunais, é efetivamente uma das causas, um dos motores dos resultados que temos estado a apresentar. Em dois anos, como já foi aqui dito, na jurisdição comum, obtivemos uma redução acumulada de 25 pontos percentuais. A redução das pendências, Srs. Deputados, é essencial na capacitação por uma maior celeridade, já que com as pendências que tínhamos não o iríamos conseguir a não ser com um aumento, impossível, de efetivos no sistema. Por outro lado, reduzimos a população prisional e estamos a melhorar as condições de vivência no interior dos estabelecimentos prisionais. Se abstrairmos das prisões por dias livres ainda em execução, o sistema prisional no seu conjunto deixou já de ter sobrelotação. Sabem também, porque já foi aqui dito, que fizemos análises exaustivas de todos os setores, com radiografias e relatórios, que nos permitirão, a nós, trabalhar e a quem vier, no futuro, utilizar essa documentação, se o entender, para prosseguir na atividade. Mais. dispomos, hoje, de instrumentos de programação que faltavam na justiça em matérias tão estruturantes como infraestruturas físicas ou recursos humanos. Em suma, aproximamos, melhoramos a gestão, reduzimos pendências, humanizamos, preparamos o futuro. Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que termine recordando Lewis Carroll, em Alice no País das Maravilhas, quando Alice, perdida, sem saber em que direção caminhar, pede ajuda a um gato que, ao saber que Alice não sabe que destino quer alcançar, lhe responde: «Para quem não sabe para onde vai qualquer caminho serve». Nós sabemos para onde vamos, conhecemos o caminho, fizemos o que está certo, não temos razão para não prosseguir e aprofundar a nossa linha de ação, mas todos os contributos serão bem-vindos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os trabalhos relativos à interpelação ao Governo n.º 20/XIII (3.ª), sobre justiça, da iniciativa do PSD, restando-me anunciar a ordem do dia para a sessão de amanhã. Peço a vossa especial atenção para o facto de a sessão começar às 9 horas e 30 minutos.

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