Debates Parlamentares - Diário 094, p. 29 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Srs. Secretários de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A respeito de justiça, sinto-me tentado a iniciar esta minha intervenção com uma

citação, precisamente de Martin Luther King: «Eu não sou quem eu gostaria de ser; / eu não sou quem eu

poderia ser, ainda, / eu não sou quem eu deveria ser. Mas (…) eu não sou mais quem eu era». De alguma

maneira, esta frase sintetiza a evolução da justiça de um passado recente ao nosso presente.

Sr.as e Srs. Deputados: A melhoria no acesso à justiça é determinante. Importa, assim, de uma forma clara e

objetiva, percebermos o caminho que fizemos nestes dois anos e meio.

Com este objetivo, procedeu-se ao reajustamento do mapa judiciário, disponibilizando-se, em áreas

territoriais marcadas pela interioridade, 47 juízes de proximidade, 20 dos quais por reativação de tribunais

encerrados pelo anterior Governo, em 2014, e 23 por conversão de secções de proximidade, onde se passaram

a realizar audiências de julgamento e, nalguns deles, passou a haver competência para jurisdição de menores.

Criaram-se desdobramentos de juízos de família e menores em sete novos juízos.

Aproximou-se a justiça de 700 000 pessoas na área da justiça criminal e de 300 000 na área da justiça de

família e menores.

Mais recentemente, foi anunciado que nestes tribunais serão resolvidos litígios em matéria cível até ao valor

de 50 000 €.

Mas é importante que todos nos recordemos do muito que se disse e escreveu sobre esta iniciativa, do ruído

que então foi criado, de quanto se desvalorizou esta medida.

Estou certo de que o Dr. Rui Rio, no seu anunciado diagnóstico sobre a justiça, não deixará de reconhecer

o progresso verificado em matéria de proximidade.

Sr.as e Srs. Deputados: O reforço dos meios humanos é também um dos eixos principais da ação política e

governativa.

A título de exemplo, nestes últimos três anos, entraram 380 novos magistrados, que comparam com os 160

que entraram durante a vigência do Governo anterior, entre 2011 e 2015.

Em 2016 e 2017, desbloqueou-se o acesso à promoção de 600 oficiais de justiça e promoveu-se o ingresso

de 400 novos funcionários.

O combate à morosidade da justiça, com a diminuição do número de pendências e a redução do tempo de

duração, é um aspeto essencial.

No passado mês de maio, foram publicados os resultados respeitantes ao quarto trimestre de 2017.

Como já hoje aqui se disse, as pendências reduziram-se em cerca de 300 000 processos e, além disso,

houve uma redução de 25 000 pontos percentuais em quase todas as jurisdições, inclusive, também, na

jurisdição administrativa e tributária, sem prejuízo de, neste caso, os resultados não serem tão significativos,

embora já tenha sido preparado um conjunto de medidas que foram anunciadas recentemente pela Sr.ª Ministra

da Justiça.

Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me ainda um destaque muito especial: esta diminuição, esta, que é a menor

pendência dos últimos 10 anos, foi conseguida, essencialmente, à custa de taxas de resolução processual que

se mantêm hoje acima dos 120%.

Como já hoje aqui foi citado, mas não posso deixar de referir, se alguma dúvida houvesse, bastaria ouvir o

que disse, em janeiro deste ano, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou todos os

indicadores e referiu precisamente que, de todos os aspetos relacionados com a pendência, tramitação e

resposta, os resultados são extremamente positivos.

Mas também no sistema prisional tem havido uma intervenção muito significativa deste Governo. Em

contraponto com 2015, a população prisional reduziu em 10%, ou seja, são cerca de 1000 presos a menos. Dos

113% de ocupação, passou-se para os 103%. Estes são números, estes são factos!

Reduzimos a população prisional, aumentámos o efetivo de guardas prisionais, com cerca de 400 novos

guardas prisionais, relativamente a 2015, estamos a melhorar as condições de vivência no interior dos

estabelecimentos prisionais e, pela primeira vez, temos uma estratégia plurianual de requalificação e

modernização do sistema prisional e tutelar para os próximos 10 anos, tanto a nível de equipamentos quanto de

meios humanos.

15 DE JUNHO DE 2018 29 O Sr. FernandoAnastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A respeito de justiça, sinto-me tentado a iniciar esta minha intervenção com uma citação, precisamente de Martin Luther King: «Eu não sou quem eu gostaria de ser; / eu não sou quem eu poderia ser, ainda, / eu não sou quem eu deveria ser. Mas (…) eu não sou mais quem eu era». De alguma maneira, esta frase sintetiza a evolução da justiça de um passado recente ao nosso presente. Sr.as e Srs. Deputados: A melhoria no acesso à justiça é determinante. Importa, assim, de uma forma clara e objetiva, percebermos o caminho que fizemos nestes dois anos e meio. Com este objetivo, procedeu-se ao reajustamento do mapa judiciário, disponibilizando-se, em áreas territoriais marcadas pela interioridade, 47 juízes de proximidade, 20 dos quais por reativação de tribunais encerrados pelo anterior Governo, em 2014, e 23 por conversão de secções de proximidade, onde se passaram a realizar audiências de julgamento e, nalguns deles, passou a haver competência para jurisdição de menores. Criaram-se desdobramentos de juízos de família e menores em sete novos juízos. Aproximou-se a justiça de 700 000 pessoas na área da justiça criminal e de 300 000 na área da justiça de família e menores. Mais recentemente, foi anunciado que nestes tribunais serão resolvidos litígios em matéria cível até ao valor de 50 000 €. Mas é importante que todos nos recordemos do muito que se disse e escreveu sobre esta iniciativa, do ruído que então foi criado, de quanto se desvalorizou esta medida. Estou certo de que o Dr. Rui Rio, no seu anunciado diagnóstico sobre a justiça, não deixará de reconhecer o progresso verificado em matéria de proximidade. Sr.as e Srs. Deputados: O reforço dos meios humanos é também um dos eixos principais da ação política e governativa. A título de exemplo, nestes últimos três anos, entraram 380 novos magistrados, que comparam com os 160 que entraram durante a vigência do Governo anterior, entre 2011 e 2015. Em 2016 e 2017, desbloqueou-se o acesso à promoção de 600 oficiais de justiça e promoveu-se o ingresso de 400 novos funcionários. O combate à morosidade da justiça, com a diminuição do número de pendências e a redução do tempo de duração, é um aspeto essencial. No passado mês de maio, foram publicados os resultados respeitantes ao quarto trimestre de 2017. Como já hoje aqui se disse, as pendências reduziram-se em cerca de 300 000 processos e, além disso, houve uma redução de 25 000 pontos percentuais em quase todas as jurisdições, inclusive, também, na jurisdição administrativa e tributária, sem prejuízo de, neste caso, os resultados não serem tão significativos, embora já tenha sido preparado um conjunto de medidas que foram anunciadas recentemente pela Sr.ª Ministra da Justiça. Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me ainda um destaque muito especial: esta diminuição, esta, que é a menor pendência dos últimos 10 anos, foi conseguida, essencialmente, à custa de taxas de resolução processual que se mantêm hoje acima dos 120%. Como já hoje aqui foi citado, mas não posso deixar de referir, se alguma dúvida houvesse, bastaria ouvir o que disse, em janeiro deste ano, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou todos os indicadores e referiu precisamente que, de todos os aspetos relacionados com a pendência, tramitação e resposta, os resultados são extremamente positivos. Mas também no sistema prisional tem havido uma intervenção muito significativa deste Governo. Em contraponto com 2015, a população prisional reduziu em 10%, ou seja, são cerca de 1000 presos a menos. Dos 113% de ocupação, passou-se para os 103%. Estes são números, estes são factos! Reduzimos a população prisional, aumentámos o efetivo de guardas prisionais, com cerca de 400 novos guardas prisionais, relativamente a 2015, estamos a melhorar as condições de vivência no interior dos estabelecimentos prisionais e, pela primeira vez, temos uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional e tutelar para os próximos 10 anos, tanto a nível de equipamentos quanto de meios humanos.

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