Debates Parlamentares - Diário 094, p. 24 (2018-06-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

passam de uma secretaria onde não está ninguém, para além de um funcionário que basicamente não faz nada

— e quem anda pelos tribunais sabe que é assim —, mas a verdade é que existe esse anúncio.

Porém, Sr.ª Ministra — espanto dos espantos! —, quando olhamos para este plano, vemos que ele assenta

numa outra estratégia completamente diferente, que é a da centralização. Vemos o plano e ele diz-nos que é

preciso centralizar, e começa logo pelo Porto, por Lisboa e Coimbra. Aliás, relativamente a Coimbra, Sr.ª

Ministra, deixe-me fazer um aparte, porque o plano me levou para o passado, para tempos de trabalho em

Coimbra, e refere até um terreno ao lado do Palácio da Justiça como adequado para a construção. Presumo

que seja o terreno de que já se falava há cerca de 20 anos,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Deve estar no mesmo sítio!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … e que não seja qualquer novidade, mas se nunca foi usado por algum

motivo terá sido.

Porém, repito, do que se fala é da concentração de edifícios: concentração nas comarcas, concentração na

sede das comarcas. Quando lemos o plano, ele não nos congrega para a descentralização, congrega-nos

exatamente para o contrário, mas este contrário, Sr.ª Ministra, faz-me lembrar a famosa reforma do tempo de

José Sócrates, de transformar o mapa judiciário em sete grandes comarcas. Sim, porque a retirada de

competências aos tribunais começou com o plano do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates, não começou a

posteriori.

Sr.ª Ministra, atendendo à realidade do que anuncia e a este grande plano, a minha pergunta é muito simples:

primeiro, porquê vir anunciar, em 2018, um plano estratégico de 274 milhões de euros para o período de 2018-

2028?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É para os outros pagarem!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Acabou de dizer tudo, Sr. Deputado!

É para os outros pagarem, Sr.ª Ministra?! É que nós estamos em pleno fim de mandato e faz agora um

anúncio para que os outros assumam responsabilidades. Aliás, foi algo a que nos habituaram, a este «empurra

para a frente», «os outros que façam, porque nós só dizemos que fazemos».

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É o que o Partido Socialista sabe fazer melhor!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Ministra, finalmente, uma última pergunta. Tudo isto é muito

anunciado, mas a Sr.ª Ministra tem autorização do Sr. Ministro Mário Centeno para fazer o que quer que seja?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, gostaria só de lhe dizer que os

advogados são, naturalmente, importantes agentes da justiça e, como disse a minha colega, fica-lhe bem

lamentar a sua ausência no Congresso dos Advogados, ainda mais escudando-se com a vinda aqui, ao

Parlamento, mas a sessão inaugural foi às 11 horas e, havendo vontade política, talvez a Sr.ª Ministra

conseguisse honrar os dois compromissos, ou seja, estar às 11 horas em Viseu e estar aqui, no Parlamento, às

15 horas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Só se fosse o Prof. Marcelo!

Risos do PCP e do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 94 24 passam de uma secretaria onde não está ninguém, para além de um funcionário que basicamente não faz nada — e quem anda pelos tribunais sabe que é assim —, mas a verdade é que existe esse anúncio. Porém, Sr.ª Ministra — espanto dos espantos! —, quando olhamos para este plano, vemos que ele assenta numa outra estratégia completamente diferente, que é a da centralização. Vemos o plano e ele diz-nos que é preciso centralizar, e começa logo pelo Porto, por Lisboa e Coimbra. Aliás, relativamente a Coimbra, Sr.ª Ministra, deixe-me fazer um aparte, porque o plano me levou para o passado, para tempos de trabalho em Coimbra, e refere até um terreno ao lado do Palácio da Justiça como adequado para a construção. Presumo que seja o terreno de que já se falava há cerca de 20 anos,… O Sr. António Filipe (PCP): — Deve estar no mesmo sítio! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … e que não seja qualquer novidade, mas se nunca foi usado por algum motivo terá sido. Porém, repito, do que se fala é da concentração de edifícios: concentração nas comarcas, concentração na sede das comarcas. Quando lemos o plano, ele não nos congrega para a descentralização, congrega-nos exatamente para o contrário, mas este contrário, Sr.ª Ministra, faz-me lembrar a famosa reforma do tempo de José Sócrates, de transformar o mapa judiciário em sete grandes comarcas. Sim, porque a retirada de competências aos tribunais começou com o plano do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates, não começou a posteriori. Sr.ª Ministra, atendendo à realidade do que anuncia e a este grande plano, a minha pergunta é muito simples: primeiro, porquê vir anunciar, em 2018, um plano estratégico de 274 milhões de euros para o período de 2018-2028? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É para os outros pagarem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Acabou de dizer tudo, Sr. Deputado! É para os outros pagarem, Sr.ª Ministra?! É que nós estamos em pleno fim de mandato e faz agora um anúncio para que os outros assumam responsabilidades. Aliás, foi algo a que nos habituaram, a este «empurra para a frente», «os outros que façam, porque nós só dizemos que fazemos». A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É o que o Partido Socialista sabe fazer melhor! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Ministra, finalmente, uma última pergunta. Tudo isto é muito anunciado, mas a Sr.ª Ministra tem autorização do Sr. Ministro Mário Centeno para fazer o que quer que seja? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, gostaria só de lhe dizer que os advogados são, naturalmente, importantes agentes da justiça e, como disse a minha colega, fica-lhe bem lamentar a sua ausência no Congresso dos Advogados, ainda mais escudando-se com a vinda aqui, ao Parlamento, mas a sessão inaugural foi às 11 horas e, havendo vontade política, talvez a Sr.ª Ministra conseguisse honrar os dois compromissos, ou seja, estar às 11 horas em Viseu e estar aqui, no Parlamento, às 15 horas. O Sr. António Filipe (PCP): — Só se fosse o Prof. Marcelo! Risos do PCP e do PS.

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