Debates Parlamentares - Diário 096, p. 4 (2018-06-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 96

Alguns alimentam a ilusão de que basta fazer mais com menos, mas se queremos responder bem aos novos

desafios devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a

política agrícola comum (PAC). Além do mais, porque estas políticas, apesar de tradicionais e de serem marcas

identitárias da própria União, também contribuem para enfrentar os desafios do futuro. Por exemplo, a política

agrícola comum, além de assegurar a segurança alimentar, tem de dar um contributo acrescido para

enfrentarmos as alterações climáticas e a política de coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização

em várias periferias ou centros urbanos e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do pilar

social.

Aplausos do PS.

Reconhecemos que, graças a um trabalho conjunto com a Comissão Europeia, temos agora um novo ponto

de partida que constitui um progresso face ao documento inicial que foi apresentado. Contudo, carece ainda de

melhorias.

Em primeiro lugar, as taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas, pois não faz sentido sobrecarregar

o Orçamento nacional quando prosseguimos um esforço de ajustamento tão exigente como o que temos vindo

a cumprir.

Em segundo lugar, para continuar o esforço de modernização bem-sucedido da nossa agricultura há que

prosseguir a redução do diferencial entre os 205 €/ha recebidos por Portugal, face aos 260 €/ha da média

europeia.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, não podemos tratar de modo igual o que é desigual, aceitando um corte de 15% nos apoios

ao desenvolvimento rural, quando no caso específico de Portugal estes apoios constituem 50% do conjunto das

transferências no âmbito da PAC.

Em quarto lugar, o princípio da convergência tem de ter uma dimensão transversal a todas as políticas, não

podendo estar ausente, por exemplo, do programa Horizonte Europa ou do programa Defesa, que devem ter,

ainda que parcialmente e sem prejuízo da sua gestão centralizada e concorrencial, envelopes nacionais

indicativos.

Serão estes os princípios que defenderemos no Conselho Europeu, num esforço que deve prosseguir, num

consenso nacional alargado, como o que todos temos expresso quer internamente, quer nas diferentes

instituições europeias.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem sido claro no seu propósito de debater nesta

Assembleia da República as opções estratégicas que definirão as oportunidades do nosso País na próxima

década. Fizemo-lo quando trouxemos aqui a debate o Programa Nacional de Reformas. Fizemo-lo quando, no

início deste ano, apresentei nesta Assembleia os objetivos prioritários para o próximo Quadro Financeiro

Plurianual. Fizemo-lo, ontem mesmo, quando abrimos o debate público do Programa Nacional de Investimentos

2030, antecipando o ciclo de planeamento em função das perspetivas financeiras para 2021-2027.

Foi essa mesma convicção, de que as escolhas estratégicas devem merecer compromissos alargados, que

nos fez assumir, logo no Programa do Governo — e para romper com um passado em que as decisões de

investimento ficaram demasiado dependentes de ciclos políticos, com custos de atraso e de oportunidades

perdidas para o País —, que os programas de investimento infraestruturais de grande relevância deveriam ser

debatidos, apreciados e votados nesta Assembleia da República pela maioria mais ampla possível,

desejavelmente, por uma maioria de dois terços.

Assim, desejamos prosseguir um debate que garanta coerência estratégica, ampla participação e uma

decisão informada, atempada e estável para construirmos, em conjunto, o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, entrar na fase de debate.

I SÉRIE — NÚMERO 96 4 Alguns alimentam a ilusão de que basta fazer mais com menos, mas se queremos responder bem aos novos desafios devemos começar por não sacrificar o que já provámos fazer bem, como a política de coesão e a política agrícola comum (PAC). Além do mais, porque estas políticas, apesar de tradicionais e de serem marcas identitárias da própria União, também contribuem para enfrentar os desafios do futuro. Por exemplo, a política agrícola comum, além de assegurar a segurança alimentar, tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas e a política de coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização em várias periferias ou centros urbanos e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do pilar social. Aplausos do PS. Reconhecemos que, graças a um trabalho conjunto com a Comissão Europeia, temos agora um novo ponto de partida que constitui um progresso face ao documento inicial que foi apresentado. Contudo, carece ainda de melhorias. Em primeiro lugar, as taxas de cofinanciamento não devem ser alteradas, pois não faz sentido sobrecarregar o Orçamento nacional quando prosseguimos um esforço de ajustamento tão exigente como o que temos vindo a cumprir. Em segundo lugar, para continuar o esforço de modernização bem-sucedido da nossa agricultura há que prosseguir a redução do diferencial entre os 205 €/ha recebidos por Portugal, face aos 260 €/ha da média europeia. Aplausos do PS. Em terceiro lugar, não podemos tratar de modo igual o que é desigual, aceitando um corte de 15% nos apoios ao desenvolvimento rural, quando no caso específico de Portugal estes apoios constituem 50% do conjunto das transferências no âmbito da PAC. Em quarto lugar, o princípio da convergência tem de ter uma dimensão transversal a todas as políticas, não podendo estar ausente, por exemplo, do programa Horizonte Europa ou do programa Defesa, que devem ter, ainda que parcialmente e sem prejuízo da sua gestão centralizada e concorrencial, envelopes nacionais indicativos. Serão estes os princípios que defenderemos no Conselho Europeu, num esforço que deve prosseguir, num consenso nacional alargado, como o que todos temos expresso quer internamente, quer nas diferentes instituições europeias. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo tem sido claro no seu propósito de debater nesta Assembleia da República as opções estratégicas que definirão as oportunidades do nosso País na próxima década. Fizemo-lo quando trouxemos aqui a debate o Programa Nacional de Reformas. Fizemo-lo quando, no início deste ano, apresentei nesta Assembleia os objetivos prioritários para o próximo Quadro Financeiro Plurianual. Fizemo-lo, ontem mesmo, quando abrimos o debate público do Programa Nacional de Investimentos 2030, antecipando o ciclo de planeamento em função das perspetivas financeiras para 2021-2027. Foi essa mesma convicção, de que as escolhas estratégicas devem merecer compromissos alargados, que nos fez assumir, logo no Programa do Governo — e para romper com um passado em que as decisões de investimento ficaram demasiado dependentes de ciclos políticos, com custos de atraso e de oportunidades perdidas para o País —, que os programas de investimento infraestruturais de grande relevância deveriam ser debatidos, apreciados e votados nesta Assembleia da República pela maioria mais ampla possível, desejavelmente, por uma maioria de dois terços. Assim, desejamos prosseguir um debate que garanta coerência estratégica, ampla participação e uma decisão informada, atempada e estável para construirmos, em conjunto, o futuro de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, entrar na fase de debate.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas