Debates Parlamentares - Diário 096, p. 5 (2018-06-20)

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21 DE JUNHO DE 2018

Para formular perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, bem como os Srs.

Ministros e os Srs. Secretários de Estado que o acompanham.

Sr. Primeiro-Ministro, começo por expressar uma palavra de acompanhamento e de saudação do trabalho

que tem sido desempenhado pelo Parlamento Europeu. E porquê pelo Parlamento Europeu? Porque o

Parlamento Europeu tem sabido levar a cabo a política de coesão e de solidariedade, como é seu dever, na

Europa. E permita-me que saliente um Deputado, que é membro da Comissão de Orçamento e tem feito um

trabalho de defesa dos países que estão mais longe da média de crescimento da Europa.

Vozes do PS e do PCP: — Ah!

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Esse Deputado chama-se José Manuel Fernandes.

Acho que estamos todos de acordo com isso.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de abordar um tema que normalmente não é referido quando se fala de fundos

comunitários e que tem a ver com os fundos comunitários relativos ao mar para 2021-2027.

Todos sabemos que a Comissão propõe que se inscreva para esse período uma dotação de mais de 6000

milhões de euros, para um fundo mais simples, mais flexível e mais dedicado à economia marítima. Ou seja,

são menos 500 milhões de euros em relação ao que recebeu o programa anterior, o que envolve uma perca de

2,7%.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Perca é um peixe!

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Não sendo pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é pouco. E é pouco, porque é

previsível que Portugal — e esta será uma decisão para breve, para 2020, da parte das Nações Unidas — veja

o seu território estendido até 4 milhões de quilómetros quadrados. Vai ser esta a amplitude do território nacional,

o que representa mais de 35% do atual território nacional.

Para além disso, vão aumentar as competências. As competências alargam-se para lá dos setores

tradicionais do mar, como é a pesca e a aquicultura, e vão para a biotecnologia, para as energias oceânicas,

para o turismo costeiro, para a governação dos oceanos, para a segurança, entre outros.

Sr. Primeiro-Ministro, este assunto é suficientemente importante para lhe fazer a seguinte pergunta: como é

que explica que, vendo o nosso território crescer desta forma, bem como as respetivas competências, tenham

diminuído as verbas correspondentes?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estamos, neste momento, numa

fase em que o processo está ainda em negociação. O que conhecemos são as propostas da Comissão. No seu

conjunto, entre a proposta inicial e a proposta presente, houve uma evolução positiva mas que consideramos

insuficiente.

Por isso, temos de prosseguir o trabalho que temos vindo a desenvolver e, como temos feito, de um modo

articulado, designadamente com os nossos Deputados ao Parlamento Europeu. E não me custa nada

reconhecer o trabalho que tem vindo a ser desempenhado, enquanto relator, pelo Sr. Deputado José Manuel

Fernandes.

É importante que esta convergência nacional prossiga, porque estes fundos não são para o Governo, são

para o País.

21 DE JUNHO DE 2018 5 Para formular perguntas, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, bem como os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado que o acompanham. Sr. Primeiro-Ministro, começo por expressar uma palavra de acompanhamento e de saudação do trabalho que tem sido desempenhado pelo Parlamento Europeu. E porquê pelo Parlamento Europeu? Porque o Parlamento Europeu tem sabido levar a cabo a política de coesão e de solidariedade, como é seu dever, na Europa. E permita-me que saliente um Deputado, que é membro da Comissão de Orçamento e tem feito um trabalho de defesa dos países que estão mais longe da média de crescimento da Europa. Vozes do PS e do PCP: — Ah! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Esse Deputado chama-se José Manuel Fernandes. Acho que estamos todos de acordo com isso. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de abordar um tema que normalmente não é referido quando se fala de fundos comunitários e que tem a ver com os fundos comunitários relativos ao mar para 2021-2027. Todos sabemos que a Comissão propõe que se inscreva para esse período uma dotação de mais de 6000 milhões de euros, para um fundo mais simples, mais flexível e mais dedicado à economia marítima. Ou seja, são menos 500 milhões de euros em relação ao que recebeu o programa anterior, o que envolve uma perca de 2,7%. O Sr. João Oliveira (PCP): — Perca é um peixe! O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Não sendo pouco, Sr. Primeiro-Ministro, é pouco. E é pouco, porque é previsível que Portugal — e esta será uma decisão para breve, para 2020, da parte das Nações Unidas — veja o seu território estendido até 4 milhões de quilómetros quadrados. Vai ser esta a amplitude do território nacional, o que representa mais de 35% do atual território nacional. Para além disso, vão aumentar as competências. As competências alargam-se para lá dos setores tradicionais do mar, como é a pesca e a aquicultura, e vão para a biotecnologia, para as energias oceânicas, para o turismo costeiro, para a governação dos oceanos, para a segurança, entre outros. Sr. Primeiro-Ministro, este assunto é suficientemente importante para lhe fazer a seguinte pergunta: como é que explica que, vendo o nosso território crescer desta forma, bem como as respetivas competências, tenham diminuído as verbas correspondentes? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, estamos, neste momento, numa fase em que o processo está ainda em negociação. O que conhecemos são as propostas da Comissão. No seu conjunto, entre a proposta inicial e a proposta presente, houve uma evolução positiva mas que consideramos insuficiente. Por isso, temos de prosseguir o trabalho que temos vindo a desenvolver e, como temos feito, de um modo articulado, designadamente com os nossos Deputados ao Parlamento Europeu. E não me custa nada reconhecer o trabalho que tem vindo a ser desempenhado, enquanto relator, pelo Sr. Deputado José Manuel Fernandes. É importante que esta convergência nacional prossiga, porque estes fundos não são para o Governo, são para o País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

CONSTANÇA URBANO DE SOUSA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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