Sexta-feira, 22 de junho de 2018 I Série — Número 97

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEJUNHODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 13

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

138/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1721 a 1723/XIII (3.ª).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, o projeto de lei n.º 884/XIII (3.ª) — Eliminação do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (CDS-PP), que foi aprovado, o projeto de resolução n.º 1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (PSD), que foi aprovado, o projeto de lei n.º 400/XIII (2.ª) — Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis (PCP), que foi rejeitado, o projeto de resolução n.º 1703/XIII (3.ª) — Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo (PCP), que foi aprovado, e o projeto de lei n.º 922/XIII (3.ª) — Elimina o adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das

taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente (BE) (o título e o texto inicial deste diploma foram substituídos a pedido do autor), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP), Carlos Pereira (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cristóvão Norte (PSD), Fernando Anastácio (PS), Bruno Dias (PCP), António Ventura (PSD), Heitor de Sousa (BE), Sara Madruga da Costa (PSD), Hugo Costa (PS), António Leitão Amaro (PSD), Jamila Madeira (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Luís Moreira Testa e João Paulo Correia (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 927 e 928/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1724 e 1725/XIII (3.ª).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.