22 DE JUNHO DE 2018

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … porque é assim que se trabalha em prol de Portugal, em prol do povo

português e em medidas dignas e concretas para o País.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A segunda razão é mais complexa, e é até surpreendente que o Sr. Deputado tenha trazido nestes termos a

proposta do CDS. É que esta proposta viola a Lei de Enquadramento Orçamental. Esta proposta viola a norma-

travão, conforme sabe! Isto, apesar de, ao longo desta semana, o Sr. Deputado ter justificado, com milhares de

argumentos, todos eles muito frágeis, que afinal não viola a lei-travão.

Aliás, permita-me dizer que parece que o Sr. Deputado está imbuído de um espírito previsional acima da

média, deve ser uma espécie de bruxo para saber o que vai acontecer até ao fim do ano, para dizer de forma

clara que, a ser aprovada, esta medida não é uma alteração das questões de receita orçamental. É lamentável

que o CDS se tenha disposto a fazer esse papel e a trazer uma proposta dessa natureza a esta Casa.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Falemos agora de compromissos, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado voltou, pela quinta vez — como disse, e muito bem! — a falar de compromissos do Governo

do PS que não foram cumpridos. Ora, Sr. Deputado, nós vamos explicar-lhe que o Partido Socialista e o Governo

do Partido Socialista cumpriram os compromissos da neutralidade fiscal com que se comprometeu em 2016. É

por essa razão que, da tribuna, o Sr. Deputado não referiu nenhum comentário de nenhum membro do Governo

de 2017 ou de 2018.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado só se referiu a comentários de 2016, porque foi precisamente

nesse ano que o Governo do Partido Socialista assumiu o compromisso da neutralidade fiscal e não em 2017

ou em 2018.

Aplausos do PS.

Nós temos evitado este confronto para que não diga que estamos a ir além daquilo que devíamos fazer

enquanto Governo, mas, se o Sr. Deputado tem dúvidas sobre essa matéria, esse confronto tem de ser feito

hoje para desmascarar de uma vez por todas aquilo que tem vindo a dizer.

Tenho aqui comigo — e vou pedir que sejam distribuídas, sobretudo ao Sr. Deputado — as portarias desde

2016: há três portarias de 2016 que falam em neutralidade fiscal, que foi um compromisso do Governo que

acabou por ser feito no ano de 2016, há uma portaria de 2017 que não fala em neutralidade fiscal, porque esse

não foi um compromisso do Governo, e há uma portaria de 2018 que não fala em neutralidade fiscal, porque

esse não foi um compromisso do Governo.

Portanto, o Sr. Deputado voltou, pela quinta vez, a faltar à verdade e o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista não pode, nesta altura, deixar passar essa falta de verdade, que não fica bem a si nem ao Grupo

Parlamentar do CDS.

Aplausos do PS.