22 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — São vários os fatores que concorreram para os preços dos

combustíveis atingirem os valores atuais. Importa recordar, por exemplo, que a privatização da Galp — cuja

paternidade também pertence ao CDS-PP, porque fazia parte do governo que deu «luz verde» a essa

privatização — também está a contribuir, e muito, para chegarmos aos valores de hoje quando falamos dos

preços dos combustíveis. E, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o mesmo se diga relativamente à liberalização

dos preços dos combustíveis — que, como se sabe, foi protagonizada por um governo que o CDS integrou,

porque foi um governo PSD/CDS que procedeu a essa liberalização —, que também veio contribuir em muito

para o aumento dos preços nesta matéria.

Portanto, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, se nos parece correto que o CDS esteja preocupado com aquilo

que o Estado arrecada com este imposto, também nos pareceria correto que o CDS estivesse ao menos um

bocadinho preocupado com os milhões e milhões que as petrolíferas continuam a acumular em lucros, em

virtude não só da privatização da Galp mas também da liberalização dos preços dos combustíveis, duas matérias

nas quais, como já referi, o CDS-PP tem particulares responsabilidades.

Sr. Deputado, fica a ideia, se calhar correta, de que o CDS está muito preocupado com aquilo que os

contribuintes pagam ao Estado em termos de combustíveis, mas não está nada preocupado com aquilo que os

contribuintes pagam às petrolíferas. Ou seja, se for para as petrolíferas, está tudo bem para o CDS, se for para

o Estado é que não pode ser — para o Estado é que não pode ser! Portanto, Sr. Deputado, gostaria que se

pronunciasse sobre estas matérias.

Para terminar, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, li com muita atenção a exposição de motivos do projeto de

lei que o CDS agendou para o debate de hoje, ouvi a sua intervenção inicial com toda a atenção do mundo e

acabei por não perceber como é que o CDS pretende desbloquear o problema da lei-travão e como é que se

resolve esse problema. Gostaria que nos explicasse isto, porque, Sr. Deputado, se não há solução, então, temos

mesmo de concluir que este agendamento do CDS-PP foi, pura e simplesmente, uma manobra de diversão.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs.

Deputados e, se me permitissem, começava pela intervenção ponderada, calma do Sr. Deputado Carlos Pereira

— aliás, diria mesmo, do sereno Deputado do Partido Socialista Carlos Pereira.

O Sr. Carlos César (PS): — Ele não é nervoso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, vamos começar pela questão dos compromissos do

Partido Socialista. Li o projeto do Bloco de Esquerda, e o Bloco de Esquerda, que é vosso parceiro nesta solução

governativa, nunca viu que esse compromisso, que os senhores dizem que era temporário, fosse temporário,

na altura. O Bloco de Esquerda diz claramente que o PS está a incumprir esse mesmo compromisso — a mesma

coisa relativamente ao Partido Comunista, a mesma coisa relativamente ao Partido Ecologista «Os Verdes», a

mesma coisa relativamente ao PSD e a mesma coisa relativamente ao CDS.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não ligaram à portaria.

Está mal!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, essa lógica de que o compromisso era temporário foi uma

coisa que, como diriam os brasileiros, «só contaram para você», porque não contaram para mais ninguém neste

mesmo Plenário, mas percebo que, para o Sr. Deputado Carlos Pereira, que se calhar está habituado a isso, os

compromissos do PS são isso mesmo, são curtos e não permanentes. Ora, nós esperávamos que os

compromissos de um partido como o Partido Socialista fossem a sério, que a palavra dada fosse palavra

honrada, mas, pelos vistos, isso não aconteceu.