I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sr.as e Srs. Deputados, esta questão já não pode ser mais ignorada. A realidade bate à porta e os portugueses

exigem que tomemos medidas, exigem respostas.

Por isso, quem pode ficar do lado de um Governo que abandonou os portugueses, os enganou e os pune,

na esperança de que o confronto com a realidade nunca se desse? Não têm os portugueses direito a uma

redução do ISP? Não tem o Governo esse dever? Não está o Governo a receber o que disse não precisar e que

pelo compromisso que firmou não lhe é devido?

Hoje, é dia de honrar a palavra, dia de baixar os impostos sobre os combustíveis.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Nenhum Sr. Deputado se inscreveu para pedir esclarecimentos, pelo

que vamos…

Pausa.

Entretanto, o Sr. Deputado Fernando Anastácio inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado

Cristóvão Norte.

Fazemos um apelo no sentido de as inscrições para pedir esclarecimentos serem feitas durante as

intervenções.

Tem a palavra, Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, eu gostava de lhe colocar

três ou quatro questões sobre os temas que abordou na sua intervenção.

A primeira é sobre a matéria dos compromissos e sobre a matéria da palavra. O Sr. Deputado, na intervenção,

deixou claro que existia um compromisso no Orçamento de 2016, mas também deixou claro — e penso que

ficou evidente nesta Câmara — que esse compromisso não estava plasmado nos Orçamentos de 2017 e de

2018.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Portanto, sobre isso são as suas palavras que o justificam e não penso

que seja necessário dizer mais.

Sr. Deputado, com certeza que estou de acordo que nenhum português gosta, nenhum português se sente

bem em pagar mais impostos, mas agora vai responder-me também quais são os cêntimos mais iníquos: os 5

cêntimos no ISP do seu Governo, em 2015,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — … ou os 4 cêntimos no ISP do Governo do Partido Socialista, agora?

Aplausos do PS.

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Se o Sr. Deputado disser «os nossos têm algum dom divino e são em prol dos portugueses; os vossos são

o tal inferno socialista de impostos», nós conseguimos perceber, mas, sobre matéria de aumento de impostos,

Caro Deputado Cristóvão Norte, não tem nada a ensinar a ninguém.

Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos.

Relativamente à proposta do PSD, pelo menos, tem o bom senso — e não tenho nenhum rebuço em afirmá-

lo — de se apresentar como um projeto de resolução e não entrar por mecanismos claramente insustentáveis