I SÉRIE — NÚMERO 97

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Portanto, quando chegou a 2017 e olharam para a cotação do preço do petróleo e viram que, de repente,

estava a subir, os Srs. Deputados e o Governo, em particular, decidiram reconsiderar a matéria dizendo: «Agora,

temos para vós o gasóleo profissional». Mil empresas, em troca de 10 milhões de cidadãos! Não compreenderão

os portugueses aquilo que os senhores fizeram? Claro que compreendem! Os senhores ficaram com mais 1000

milhões de euros. Mil milhões de euros que deveriam estar no bolso dos portugueses, mas estão

infundadamente no bolso do Governo, que violou os compromissos que assumiu em relação a esta matéria.

Aplausos do PSD.

Quero salientar um aspeto: julgo que, de forma tímida, o Sr. Deputado reconheceu que a proposta que o

PSD apresenta à apreciação da Câmara não viola a lei-travão, nem a Lei de Enquadramento Orçamental.

Porquê? Porque o PSD estabelece uma norma muito clara: elimina aquilo que o Estado tem obtido em excesso

no IVA reduzindo no ISP. Por isso é possível ao Governo cumprir religiosamente aquilo que está no Orçamento

do Estado,…

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … devolvendo aos portugueses aquilo que lhes estão a retirar, podendo os

portugueses, dessa forma, pagar menos em impostos e ter melhor qualidade de vida, coisa que os senhores,

de forma injustificada, lhes estão a tirar.

Cumpram a vossa palavra!

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar as iniciativas legislativas o seu Grupo Parlamentar,

tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP

reafirma o que tem vindo a sublinhar ao longo dos anos — é necessário e é possível tomar medidas para reduzir,

desde já, o preço dos combustíveis e, nesse sentido, apresentamos as iniciativas legislativas necessárias à sua

concretização.

Face à evolução do preço do petróleo no mercado internacional e à consequente arrecadação de mais receita

fiscal por via do IVA, torna-se necessário exigir o cumprimento, por parte do Governo, do compromisso assumido

por este aquando da introdução do adicional ao ISP, em 2016.

Propomos, então, a imediata redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, adequando-

o à estimativa da receita adicional de IVA que resulta da subida do preço do barril de petróleo, assim como a

ponderação das medidas necessárias à sua adequação face às perspetivas de evolução do mercado de

combustíveis.

Apresentamos, ainda, um projeto de lei no sentido de reduzir a incorporação de biocombustíveis, retirando,

desta forma, uma pressão adicional sobre os preços, por via de um instrumento que é, aliás, contraditório no

plano ambiental e económico.

A percentagem de 5,5% para a incorporação de biocombustíveis é a que está em vigor em Espanha.

Assim, o PCP reapresenta a proposta no sentido de retomar essa percentagem obrigatória e não o valor de

7,5% que ficou em vigor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta medida traduzir-se-á numa redução direta de cerca de 2 cêntimos por litro

de gasóleo rodoviário, medida que já propusemos em sede orçamental, mas que foi rejeitada por não ter tido o

apoio nem do PS, nem do PSD, nem do CDS.