I SÉRIE — NÚMERO 97

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Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, vou dizer-lhe o que é que é eleiçoeiro. Eleiçoeiro é, antes das eleições, prometer descidas de

impostos, prometer baixar a carga fiscal e sermos confrontados com a maior carga fiscal de sempre;…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … eleiçoeiro, Sr. Deputado, é aumentar o ISP, dizendo que era para

colmatar a descida de IVA, e, quando começa a subir e se começa a recuperar, até, em IVA, os senhores virem

dizer que, afinal, isto agora é para pagar os hospitais — talvez o hospital da Madeira —, é para pagar as escolas,

é para pagar tudo e mais alguma coisa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não quer?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quanto à segunda questão, sobre a lei-travão — e respondendo

também ao Sr. Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» —, Sr. Deputado Carlos Pereira, gostava de lhe

relembrar aquele que era o argumento do Partido Socialista.

Tenho imensa pena que não esteja aqui — pelo menos, não o vi — o Sr. Deputado Rocha Andrade, que, na

altura em que era Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e se sentava na bancada do Governo, disse muito

claramente que, sempre que a gasolina subisse 4 cêntimos, podíamos baixar 1 cêntimo o ISP. Ora, neste

momento, o ISP subiu 27 cêntimos. Citando um outro socialista: façam as contas! Fazendo a conta, percebe

quanto é que ele pode baixar.

Mas, se quer falar deste Orçamento do Estado, Sr. Deputado, vamos falar dele. Tenho aqui o Relatório do

Orçamento do Estado: para este ano, 2018, o Governo prevê que o barril de petróleo esteja a 54 dólares. Neste

momento, sabe a quanto é que está? Está a 73 dólares!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — E a culpa é do Governo?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Percebe a diferença entre o que o Estado está a receber a mais em

IVA — muito mais! — e o que está a recuperar em ISP?

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se calhar, não percebe…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Percebe como é que se faz um saque fiscal de 900 milhões de

euros? É exatamente assim, Sr. Deputado!

Por isso mesmo, quanto a compromissos, cada um assume os seus. O nosso compromisso é com os

portugueses, que estão todos os dias a pagar a mais em ISP o que os senhores lhes estão a tirar, e é isso que

podemos começar a corrigir hoje.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para apresentar a

iniciativa legislativa do seu Grupo Parlamentar, o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um mês passou desde que, por

iniciativa do PSD, teve lugar um debate potestativo sobre a matéria que hoje discutimos, mais um mês em que

os portugueses têm vindo a enfrentar uma penosa realidade — o calvário do preço dos combustíveis.