I SÉRIE — NÚMERO 97

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Finalmente, Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está, na verdade, disposto a fazer este

debate — já o disse por várias vezes e através de várias entidades do Partido Socialista —, mas está disposto

a fazê-lo no lugar certo, que é a discussão do Orçamento.

O Sr. Deputado tem de dizer agora, aqui, nesta Câmara, o que é que quer fazer no quadro orçamental

relativamente a esta matéria. O Sr. Deputado quer prescindir de centenas de milhões de euros, repito, quer

prescindir de centenas de milhões de euros, mas qual é a alternativa que apresenta? Ao prescindir de centenas

de milhões de euros, o que é que quer fazer? Quer reduzir os apoios ao investimento nos hospitais?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quer reduzir os apoios à escola pública? Quer reduzir os apoios ao investimento na habitação? O que é que

o Sr. Deputado quer fazer?!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado deve dizer nesta Casa qual é a alternativa que tem

relativamente a esta matéria, porque escuda-se num compromisso que foi cumprido por este Governo e não diz

claramente ao que vem nem explica claramente ao povo de Portugal o que é que quer fazer com esta proposta,

que é demagógica, que é populista e que não se enquadra naquele que é o discurso que o CDS tem vindo a

fazer nos últimos tempos.

Por isso, Sr. Deputado, diga, de uma vez por todas, quanto é que custa esta medida, onde é que quer cortar

se esta medida for aprovada e quais são as despesas que quer cortar na sequência da aprovação desta medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o preço dos combustíveis atingiu níveis insustentáveis e está, de facto, a

provocar efeitos muito negativos tanto nos cidadãos como nas micro, pequenas e médias empresas.

Este é um problema que se agrava se tivermos em conta que, muitas vezes, os cidadãos não têm outra

solução em termos de mobilidade que não seja a utilização da viatura particular, simplesmente porque não têm

transportes públicos que se apresentem como uma verdadeira alternativa à utilização do transporte individual,

com todas as consequências que daí decorrem, não só do ponto de vista económico mas também em termos

ambientais, desde logo no que diz respeito ao combate às alterações climáticas e à emissão de gases com

efeito de estufa.

Sr. Deputado Pedro Mota Soares, em jeito de nota prévia — e antecipando, até, já a nossa posição sobre a

matéria que está em discussão —, quero dizer que Os Verdes também consideram que o Governo deve dar

resposta ao compromisso que assumiu no sentido de deixar de aplicar o adicional ao ISP, garantindo dessa

forma a neutralidade fiscal prometida a este nível pelo Governo quando, em 2016, procedeu à sua introdução,

tanto mais que os pressupostos que a justificaram deixaram hoje de estar presentes. Ora, se os pressupostos

não se verificam, o adicional ao ISP deixa de ter suporte e, por isso, deve deixar, pura e simplesmente, de ser

aplicado.

Mas, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando falamos do exagerado preço dos combustíveis, não podemos

reduzir o problema apenas ao adicional ao ISP, como faz o CDS-PP, porque esse é um elemento, apenas um

elemento ou uma parte, ainda assim, pequena face à dimensão do problema do preço dos combustíveis, que o

Sr. Deputado certamente reconhecerá que não depende apenas do adicional ao ISP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Antes fosse!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!