22 DE JUNHO DE 2018

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Em ISP, o Estado cobrou, em 2016 e em 2017, mais 700 milhões de euros do que em 2015. Em 2018, só

entre janeiro e abril, o Estado já arrecadou mais de 1000 milhões de euros neste imposto.

De acordo com os cálculos para 2016 de uma unidade técnica independente que funciona junto Assembleia

da República, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), e usando mesmo método de cálculo para 2017

e para a totalidade de 2018, percebemos que o Estado ficará a ganhar 900 milhões de euros acima da prometida

neutralidade que o Governo tinha anunciado.

Isto quer dizer que este aumento de impostos foi tudo menos neutral. Não foi neutral para os cofres do

Estado, mas, acima de tudo, não foi neutral para os bolsos dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Isto quer dizer que este aumento de impostos significou um saque de quase 900 milhões de euros aos

contribuintes. Milhões de euros tirados às famílias que precisam do automóvel na sua vida diária. Milhões de

euros que pesam sobre os transportes públicos, que aumentaram neste período cerca de 4%, bastante acima

da inflação. Milhões de euros arrancados às empresas que precisam de entregar as suas mercadorias, de

receber as suas matérias-primas e de transportar os seus trabalhadores.

Sucede que hoje, em 2018, o preço do petróleo já não está baixo. Ao longo deste ano o preço dos

combustíveis subiu 10 vezes e só desceu uma. Hoje, face a janeiro de 2016, a gasolina custa mais 27 cêntimos

por litro e o gasóleo custa mais 33 cêntimos por litro.

Para um português que ateste o seu carro com 60 litros de gasóleo, a fatura vai ficar-lhe 20 € mais cara do

que antes deste aumento de impostos. Para isto contribui, certamente, a subida do preço do petróleo, mas

contribui também a subida da carga fiscal sobre os combustíveis, que é hoje, depois deste aumento, uma das

mais elevadas da Europa.

Com a criação da sobretaxa dos combustíveis, Portugal passou de uma posição em que o preço médio

estava abaixo da média da União Europeia para uma posição em que está claramente acima da média da União

Europeia, não tendo Portugal nem o PIB (produto interno bruto) nem o poder de compra dos países da média

da União Europeia.

Comparando com o que se passa na vizinha Espanha, que é nosso parceiro comercial, mas também nosso

competidor do ponto de vista comercial, as famílias portuguesas estão a pagar mais 14 cêntimos por litro no

gasóleo e mais 25 cêntimos por litro na gasolina.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A isto acresce a quebra da promessa que

o Governo fez de rever trimestralmente a taxa de imposto, de forma a baixar o preço final pago pelos

contribuintes na bomba de gasolina. Dos 6 cêntimos por litro iniciais, ainda desceu para 4 cêntimos, mas a partir

daí ficou imóvel, pesando muito na carteira dos portugueses.

Depois da criação desta sobretaxa nos combustíveis, em cada litro de gasóleo 55% são impostos e em cada

litro de gasolina 63% do preço vai diretamente para os cofres do Ministro Mário Centeno.

Uma família que abasteça 90 € de gasolina está a pagar 34 € de combustível e 56 € aos cofres do Ministério

das Finanças.

Uma empresa que ateste uma carrinha de gasóleo com 100 € paga 45 € pelo combustível e 55 € são

diretamente entregues aos Estado pela via de impostos.

Já nada justifica a manutenção deste aumento de impostos, a não ser a voracidade fiscal do Governo do

Partido Socialista. O princípio, tão falado, da neutralidade fiscal, afinal, transformou-se num saque fiscal aos

contribuintes portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Quem o assumiu foi, exatamente, um Deputado do Partido Socialista que hoje disse, e cito, «Foi através

desse acréscimo que foi possível reduzir outros impostos.».

Ora, todos nos lembramos que não foi isso que o Partido Socialista disse quando criou esta sobretaxa de

ISP e, acima de tudo, não foi isto que o Partido Socialista prometeu aos portugueses em eleições. Quando abriu

a caça ao voto, o PS prometia tudo a todos e agora tira muito aos portugueses para poder pagar a sua promessa

eleitoral.