Debates Parlamentares - Diário 104, p. 29 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

combater a humilhação, estamos a combater a destruição das solidariedades construídas no trabalho e a partir

do trabalho, estamos a defender a dignidade de quem vive do seu trabalho, estamos a ser coerentes no combate

à precariedade, na valorização de quem trabalha, na recuperação de rendimentos, e convocamos o Partido

Socialista e todo este Parlamento para essa responsabilidade.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a intervenção seguinte é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes trazem hoje para discussão várias iniciativas legislativas que visam recuperar direitos de quem

trabalha.

Falamos de direitos que o anterior Governo, utilizando a conversa a que nos foi habituando durante quatro

anos, como seja o aumento da produtividade, a competitividade e o combate ao défice, removeu do nosso

horizonte, e com graves consequências para quem trabalha.

Em causa está a reposição de uma justiça elementar, ou seja, a reposição dos 25 dias de férias para todos

os trabalhadores, criando assim condições para que os trabalhadores possam ter mais tempo disponível para o

descanso e para atividades em família, até porque, nos dias de hoje, é cada vez mais difícil compatibilizar a vida

profissional com a vida familiar, devido às exigências que são impostas pelo mundo do trabalho.

Trata-se de uma medida que pretende valorizar o trabalho e os trabalhadores, condição indispensável para

um verdadeiro desenvolvimento e para a justiça e o progresso social do nosso País.

Uma outra iniciativa legislativa de Os Verdes pretende colocar justiça no valor das indemnizações em caso

de despedimento, porque, como todos estamos lembrados, o anterior Governo, para além de ter facilitado os

despedimentos, ainda os tornou mais baratos. Foi uma espécie de convite às entidades patronais para despedir:

«aproveitem para despedir, porque agora é fácil e é barato». Uma verdadeira prenda aos patrões, tendo muitos

deles aproveitado para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, como a direita tanto

gosta.

Por fim, Os Verdes apresentam ainda uma proposta para que os contratos a termo não possam ter lugar

apenas e tão-só porque os trabalhadores a contratar estejam à procura do primeiro emprego ou sejam

desempregados de longa duração. Trata-se de uma medida que, para além de justa, vem recolocar o regime

dos contratos a termo no caminho certo, uma vez que a essência dos contratos a prazo é definida pela natureza

temporária da atividade a desenvolver e não pelas circunstâncias em que se encontram os trabalhadores.

Relativamente à proposta de lei, gostaria de dizer o seguinte: em bom rigor, esta proposta, que veio do

Governo do Partido Socialista, tanto podia ter vindo do PS quanto do PSD ou do CDS, aliás, basta olhar para a

simpatia com que os partidos da direita acolheram o acordo celebrado com a UGT e as entidades patronais.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não é caso para menos.

Vejamos: alarga-se o período experimental, fomentando a precariedade; oferecem-se 150 horas de trabalho

gratuito por ano às entidades patronais, através do banco de horas grupais; e, ao nível da contratação coletiva,

mantém-se a norma da caducidade. Tudo à medida das entidades patronais! Parece até que foi a pedido ou por

encomenda.

E não deixa de ser curiosa a resposta do Secretário-Geral da UGT, quando, numa entrevista à Antena 1,

perante a pergunta «por que é que as indemnizações em caso de despedimento não ficaram no acordo?», disse

algo elucidativo: «Não ficaram, porque as entidades patronais não aceitaram». Ora, por aqui podemos presumir

que só ficou aquilo que os patrões quiseram. Assim, não!

7 DE JULHO DE 2018 29 combater a humilhação, estamos a combater a destruição das solidariedades construídas no trabalho e a partir do trabalho, estamos a defender a dignidade de quem vive do seu trabalho, estamos a ser coerentes no combate à precariedade, na valorização de quem trabalha, na recuperação de rendimentos, e convocamos o Partido Socialista e todo este Parlamento para essa responsabilidade. Aplausos do BE.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a intervenção seguinte é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes trazem hoje para discussão várias iniciativas legislativas que visam recuperar direitos de quem trabalha. Falamos de direitos que o anterior Governo, utilizando a conversa a que nos foi habituando durante quatro anos, como seja o aumento da produtividade, a competitividade e o combate ao défice, removeu do nosso horizonte, e com graves consequências para quem trabalha. Em causa está a reposição de uma justiça elementar, ou seja, a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, criando assim condições para que os trabalhadores possam ter mais tempo disponível para o descanso e para atividades em família, até porque, nos dias de hoje, é cada vez mais difícil compatibilizar a vida profissional com a vida familiar, devido às exigências que são impostas pelo mundo do trabalho. Trata-se de uma medida que pretende valorizar o trabalho e os trabalhadores, condição indispensável para um verdadeiro desenvolvimento e para a justiça e o progresso social do nosso País. Uma outra iniciativa legislativa de Os Verdes pretende colocar justiça no valor das indemnizações em caso de despedimento, porque, como todos estamos lembrados, o anterior Governo, para além de ter facilitado os despedimentos, ainda os tornou mais baratos. Foi uma espécie de convite às entidades patronais para despedir: «aproveitem para despedir, porque agora é fácil e é barato». Uma verdadeira prenda aos patrões, tendo muitos deles aproveitado para substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, como a direita tanto gosta. Por fim, Os Verdes apresentam ainda uma proposta para que os contratos a termo não possam ter lugar apenas e tão-só porque os trabalhadores a contratar estejam à procura do primeiro emprego ou sejam desempregados de longa duração. Trata-se de uma medida que, para além de justa, vem recolocar o regime dos contratos a termo no caminho certo, uma vez que a essência dos contratos a prazo é definida pela natureza temporária da atividade a desenvolver e não pelas circunstâncias em que se encontram os trabalhadores. Relativamente à proposta de lei, gostaria de dizer o seguinte: em bom rigor, esta proposta, que veio do Governo do Partido Socialista, tanto podia ter vindo do PS quanto do PSD ou do CDS, aliás, basta olhar para a simpatia com que os partidos da direita acolheram o acordo celebrado com a UGT e as entidades patronais. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E não é caso para menos. Vejamos: alarga-se o período experimental, fomentando a precariedade; oferecem-se 150 horas de trabalho gratuito por ano às entidades patronais, através do banco de horas grupais; e, ao nível da contratação coletiva, mantém-se a norma da caducidade. Tudo à medida das entidades patronais! Parece até que foi a pedido ou por encomenda. E não deixa de ser curiosa a resposta do Secretário-Geral da UGT, quando, numa entrevista à Antena 1, perante a pergunta «por que é que as indemnizações em caso de despedimento não ficaram no acordo?», disse algo elucidativo: «Não ficaram, porque as entidades patronais não aceitaram». Ora, por aqui podemos presumir que só ficou aquilo que os patrões quiseram. Assim, não!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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